Por Circe Bonatelli
s fabricantes de materiais de construção são a favor do adiamento da entrada em vigor da Reforma Tributária no Brasil, pleito defendido pelas construtoras junto ao governo federal, conforme mostrou a Coluna da Broadcast. As empresas avaliam que a reforma ainda carece de definição da carga tributária, além de aumentar a dificuldade na apuração dos impostos ao longo da cadeia produtiva.
“A engrenagem não está azeitada”, afirmou o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), Mauro Franco, em entrevista. “O governo deveria considerar um adiamento ou um processo diferente de transição.”
A complexidade se refere ao princípio da não cumulatividade, que permitirá às empresas de diversos setores recuperarem o imposto pago nas etapas anteriores da cadeia. O mecanismo é considerado positivo, mas difícil de ser implementado. Com a reforma, a construtora poderá acionar a fabricante para checar qual a carga tributária embutida no preço do material de construção adquirido, podendo recuperar esse valor na forma de crédito fiscal a partir daí. Mas isso envolve várias etapas e diferentes empresas envolvidas na produção e beneficiamento de materiais.
Por exemplo: um vergalhão sai da siderúrgica, vai para um terceiro que atua na dobra e armação, e só depois chega ao canteiro. Ou então, esse vergalhão é usado para compor um elemento pré-moldado antes de ser usado na obra, tornando-se outro tipo de material, com mais valor agregado. Quanto mais etapas, maior o valor agregado e a complexidade na apuração, apontou Franco. “Tudo isso precisa estar bem mapeado para se entender, na ponta final, como fazer a conta do que foi custo, margem, imposto etc. Mas há muitas dúvidas”, alertou.
Modelo de contabilidade das construtoras é simples
O mecanismo de recuperação de créditos fiscais não é exclusivo da construção e também acontecerá em outros setores. No entanto, o tema representa uma “complicação” maior para as construtoras que, até aqui, tinham um modelo muito simples de contabilidade. Hoje, a construção civil é tributada com uma alíquota de 4% sobre a receita bruta, graças ao Regime Especial de Tributação (RET). Com a reforma, o RET deixará de existir. No lugar, entrará o modelo composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
“O problema da reforma não é o ponto final, mas a transição até o futuro”, afirmou o presidente da Abramat. “Os ‘plugs’ que conectam os fabricantes com setores consumidores dos materiais não estão bem definidos. Temos muita incerteza e há algum risco de impactos na cadeia”, acrescentou.
O presidente da Abramat disse que a associação não levou esse pleito diretamente para o governo federal, mas integra grupos de trabalho com representantes das construtoras (Abrainc, CBIC, Sinduscon, entre outros) que estão encabeçando essas discussões. “Queremos que os pontos da reforma aconteçam com celeridade, mas os riscos precisam ser mitigados”, disse Franco.
