Por Diego Alejandro
O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou o decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que permitia níveis mais altos de barulho em obras da construção civil na capital.
Por decisão unânime, o Órgão Especial da corte considerou que a prefeitura não poderia criar regras mais permissivas do que as previstas em normas nacionais de proteção ambiental. A ação foi movida pela Procuradoria-Geral de Justiça.
Procurada, a Prefeitura de São Paulo afirma que não foi intimada e aguarda a comunicação formal para análise do caso.
Editado em 2021, o decreto autorizava ruídos de até 85 decibéis durante o dia e 59 decibéis à noite em canteiros de obras. Também dispensava algumas etapas da construção, como terraplanagem, fundações e demolições, de respeitar esses limites. Obras públicas e atividades de carga e descarga em determinados horários também tinham tratamento diferenciado.
No julgamento, os desembargadores entenderam que a prefeitura foi além do que a legislação permite ao flexibilizar regras já definidas em âmbito federal. Segundo o relator do caso, desembargador Ademir Benedito, uma cidade não pode adotar padrões de proteção ambiental inferiores aos estabelecidos nacionalmente.
Em um dos trechos do acórdão, ele afirma que "nada justifica que o interesse local na conservação ambiental seja menor do que aquele de outros entes federativos" e que os moradores de São Paulo não devem ser submetidos a níveis de ruído maiores do que os aceitos em outras cidades.
A corte também rejeitou a alegação da prefeitura de que o decreto apenas regulamentava uma lei já existente. Para os magistrados, a norma criou regras novas ao definir limites próprios para o barulho e abrir exceções para determinadas atividades.
A decisão ocorre enquanto a gestão Nunes tenta aprovar na Câmara Municipal um projeto de lei que repete parte das regras agora derrubadas pela Justiça e altera o Psiu (Programa do Silêncio Urbano). A proposta mantém os mesmos limites de ruído para obras e preserva exceções para algumas fases da construção.
O debate acontece em meio ao aumento das reclamações sobre barulho na cidade. Em 2025, a Prefeitura de São Paulo registrou cerca de 50 mil chamados ao Psiu.
