Representantes do setor de construção civil vão se reunir, hoje, em Brasília, com o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) e com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, para tratar sobre a questão dos distratos. "Será mais uma rodada de conversas do setor com o governo, com o objetivo de apresentar os pontos de discordância do setor em relação a alguns pleitos dos órgãos de defesa do consumidor", afirma o presidente da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-RJ), Claudio Hermolin.
No último dia 11, foi realizada reunião, na Casa Civil, entre o setor, órgãos de defesa do consumidor e o governo, em que não se chegou, mais uma vez, a um acordo sobre vários pontos da regulamentação das rescisões de vendas. Segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, um dos pontos pendentes é o momento em que as incorporadoras devem devolver recursos aos clientes em caso de rescisões de unidades de projetos com patrimônio de afetação - no protocolo do habite-se ou na baixa da averbação do instrumento na matrícula.
Outra fonte setorial, porém, afirma que já há acordo sobre o texto final e que a conversa com o deputado tratará do formato da regulamentação, por meio de medida provisória ou projeto de lei.
Na sequência da conversa com o deputado, representantes da CBIC, da Ademi-RJ e da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) se encontrarão com o ministro do Planejamento. Oliveira apresentará, de acordo com Martins, versão atual do texto para regulamentação dos distratos. Segundo fonte, o setor tem conversado também com representantes do Poder Judiciário sobre a importância de a regulamentação das rescisões - seja por medida provisória ou projeto de lei - ser adotada, de fato, na prática.
