Diante da falta de capital para garantir a alavancagem de suas operações de crédito, a Caixa Econômica Federal vai se concentrar nos financiamentos imobiliários para famílias com renda bruta mensal de até R$ 4 mil e que fazem parte do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Segundo o vice-presidente de Habitação da Caixa, Nelson Antonio de Souza, os financiamentos para os clientes de classes média e alta, assim como o crédito para desconto de duplicatas, capital de giro e crédito rotativo, serão reduzidos para que sejam realizadas as operações do Minha Casa, Minha Vida.
Com a medida, a instituição financeira espera liberar capital necessário para conseguir emprestar os R$ 8,7 bilhões remanejados recentemente de outras linhas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a área de habitação.
Os empréstimos para famílias com renda de até R$ 4 mil também exigem aportes do capital de nível 1 (melhor qualidade) do chamado Índice Basileia. Dado o cenário atual de escassez de capital, o banco público não teria como ampliar esses empréstimos. Para resolver isso, Souza explicou que, desde o início do mês, a Caixa está fazendo uma "compensação de capital" com redução de operações, consideradas mais arriscadas, ou seja, que exigem mais capital para fazer frente à transação.
Nos últimos meses, o banco público tem desacelerado a concessão de financiamento imobiliário devido à preocupação com o atendimento de regras e exigência de capital previstas no Acordo de Basileia 3, que entrará plenamente em vigor em 2019, mas que o banco já adotará a partir de 2018.
Segundo Souza, com essa saída de curto prazo, a liberação de crédito da Caixa poderá voltar ao patamar de R$ 5,7 bilhões nos meses de novembro e dezembro.
"Mas outras linhas estarão comprometidas até que seja resolvido o problema de falta de capital do banco para alavancar o crédito", reforçou o vice-presidente. "Estamos compensando capital com equalização de ativos. Não posso fechar carteira, mas não estou repassando recursos para linhas como para a classe média e alta".
A situação da concessão de crédito do banco, no entanto, só voltará à normalidade quando forem aprovadas operações para ampliação de capital da instituição financeira, como a negociação com o FGTS para transformar dívida da Caixa com o fundo com vencimento de 15 anos por bônus perpétuos. "Estamos equalizando ativos até que o problema de capital seja resolvido", contou.
O tratamento dado às operações de crédito do Programa Minha Casa, Minha Vida para o cálculo de capital necessário para cumprimento das regras prudenciais de Basileia tem sido alvo de várias discussões dentro do governo. O entendimento é que as operações, das faixas 1,5 a 3, exigem ampliação de capital pela Caixa, por se tratar de uma operação de crédito. Mas alguns avaliam que, na prática, essa exigência de capital acaba sendo "equalizada" pois parte do financiamento é bancado por subsídios bancado pelo governo federal e, principalmente, pelo FGTS.
Para a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, "os subsídios cobrem as despesas à vista e o capital alocado pela operação, portanto, diferentemente de outras operações de crédito, as concessões nessa linha do programa apresentam no ato de sua contratação a alocação de capital efetuada pela Caixa".
O Banco Central explicou que, nas operações de crédito contratadas na faixa 1 do Programa Minha, Casa Minha Vida, não há requerimento de capital pois a Caixa atua apenas como agente operacional, não assumindo qualquer risco de crédito. Nas demais faixas de renda, não há diferença no requerimento de capital aplicável às operações de crédito contratadas por uma instituição financeira.
"Para tais operações, a regulamentação define que as instituições financeiras devem considerar o "loan-to-value" da operação (relação entre valor financiado e o valor do imóvel) e a garantia recebida (se alienação fiduciária ou hipoteca) como parâmetros para aplicação dos fatores de ponderação de risco (FPR) de cada operação, que podem resultar em 35%, 50%, 75% ou 100%", explicou o BC.
