O Governo do Estado de São Paulo reduziu em 44% o número de moradias entregues, no período de 2010 a 2018, do programa habitacional da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). O Estado lidera, ainda, o ranking de déficit habitacional, com 1,8 milhão de domicílios.
A reportagem solicitou, via Lei de Acesso à Informação, o número, endereço, valor e data de entrega de todas as unidades habitacionais produzidas apenas pela CDHU.
Em 2010, sob a gestão do governador José Serra e depois Alberto Goldman, ambos do PSDB, São Paulo entregou 12.846 moradias habitacionais, distribuídas em 91 cidades, entre elas Catanduva e Barretos. No ano de 2018, sob o comando de Geraldo Alckmin e Márcio França, PSDB e PSB, respectivamente, 7.138 casas foram entregues, divididas em 54 municípios, entre eles Guarulhos e Marília.
Isso significa que, em oito anos, o Governo do Estado reduziu quase pela metade (44%) o número de residências entregues à população, sob a ótica do programa da CDHU. De acordo com o documento, as casas foram distribuídas, entre 2010 e 2018, em projetos instalados em 421 cidades – segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Estado possui 645 municípios.
Neste ano de 2019, sob o comando do também tucano João Doria, 745 casas foram entregues, no período entre janeiro a maio, divididas em sete municípios, entre eles Santos e Capivari.
O documento mostra, também, o número de habitações oferecidas pelo governo em outros períodos. Em 2011, foram 14.693, seguidas de 11.568, em 2012. No ano subsequente, 8.143. Em 2014, 10.904, continuada de 5.475, em 2015. No ano seguinte, 7.034. Em 2017, 5.055 e, em 2018, 7.138.
Durante esse período, a obra mais cara refere-se ao projeto imobiliário construído em Cubatão, distante 68 km da capital paulista. No segundo município mais poluído do Estado de São Paulo, o governo entregou 569 unidades, em 21 de dezembro de 2012, ao custo de R$ 88.859.759,75 milhões. A reportagem questionou quais foram os gastos que resultaram nessa quantia, mas não obteve resposta. Já a construção mais barata ocorreu em Presidente Bernardes, a 578 km de distância da capital – a obra foi entregue em 24 de setembro de 2010, ao custo de R$ 9.917,07, de uma unidade.
“A habitação deixou de ser prioridade no Brasil há algum tempo. É muito mais fácil terminar as construções em andamento do que iniciar todo o processo. E o impacto de redução do número de casas entregues é justamente o de empurrar o déficit habitacional para um número ainda mais alto”, explica a professora de arquitetura e urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie Viviane Rubio.
Ela expõe, também, a dificuldade de se entregar unidades habitacionais. “Demora, geralmente, cinco anos para fazer uma entrega. Nem sempre consegue juntar uma terra boa e barata, além da demora do processo licitatório”, diz.
Direito x Déficit - De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU (Organizações das Nações Unidas) em 1948, moradia é direito do cidadão. “Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade”, diz o artigo 25° do documento.
Apesar de ser direito universal, estudo elaborado pela Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) em parceria com a FGV (Fundação Getúlio Vargas), mostra que o Brasil registrou, em 2017, um déficit habitacional de 7,7 milhões de domicílios. Isso significa que havia no país 3,3 milhões de moradias com famílias em situação de ônus excessivo de aluguel, 3,2 milhões vivendo em coabitação, 967 mil habitações precárias e 304 mil domicílios alugados com situação de adensamento excessivo.
A maior parcela do déficit se concentrou nas regiões Sudeste (23%) e Nordeste (68%). Em termos absolutos, o Estado de São Paulo liderou o ranking de carência habitacional, com 1,8 milhão de domicílios. O estudo aponta, ainda, que o déficit registrou crescimento de 3,1% em relação a 2016 – desde 2007, a insuficiência de moradia cresceu 7%, um amento de 509 mil domicílios, resultado do maior número de residências, com ônus excessivo de aluguel.
“A solução para sanar o problema é justamente tornar a moradia como prioridade. É preciso identificar todas as categorias e, conforme a identificação, encontrar a melhor saída, ou seja, é necessário um conjunto grande de ações multidisciplinares”, diz Rubio.
Em nota, a Secretaria de Estado da Habitação informou que seria necessário considerar que a CDHU não é o único programa habitacional do Governo do Estado. “Somente neste ano, já foram entregues 3.757 unidades e outras 32.172 estão em andamento, por meio da Agência de Fomento Casa Paulista”, disse, acrescentando que no ano passado foram entregues 12.523.
“A atual gestão, empenhada desde os primeiros dias de governo em ampliar a oferta de unidades habitacionais, criou o programa Nossa Casa, que irá fomentar a produção de moradias de interesse social para atender famílias de baixa renda, com participação da iniciativa privada”, disse. Para os próximos quatro anos, a meta estadual é a produção de 140 mil unidades: sendo 40 mil da CDHU, 60 da Nossa Casa e 40 mil da Casa Paulista.
