O banco Santander ainda não definiu o que fará, segundo fonte do mercado, caso a assembleia de adquirentes do empreendimento residencial Torres do Alto Belvedere, desenvolvido pela Viver em Nova Lima (MG), decida, de fato, pela destituição da companhia da incorporação. O Santander é o banco que financia a produção do empreendimento, que tem patrimônio de afetação. A Viver está em recuperação judicial desde setembro de 2016.
Procurados, Viver e Santander não comentaram o assunto.
Se a assembleia de condomínio - a ser realizada nos próximos dias - assumir a sociedade de propósito específico (SPE), os adquirentes terão de negociar com o Santander os recursos necessários para a conclusão da obra, cujo avanço chega a 60%. Embora um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) tenha sido assinado entre Viver e o Ministério Público, a obra continua embargada oficialmente.
Segundo o Valor apurou, são necessários mais de R$ 100 milhões para concluir o projeto. A dívida que a Viver já tem com o Santander em relação a esse empreendimento é de R$ 37 milhões. Caso a Viver seja destituída da SPE, os compradores assumirão ativos e passivos do projeto e ficarão com a responsabilidade de definir outra incorporadora para tocara a obra.
De acordo com fonte, pelas regras do patrimônio de afetação, o Santander precisa oferecer o restante do financiamento imobiliário a que se comprometeu, mas isso está condicionado a haver garantia de que receberá os recursos que já aportou e os do novo crédito a ser concedido.
Há quem diga que os recebíveis da obra não são suficientes para quitar as dívidas do projeto. Se a conta não fechar, os compradores podem ter de fazer desembolso adicional, o que elevaria o preço pago por metro quadrado.
Outras opções, segundo a fonte, seriam os adquirentes optarem pela manutenção da Viver como incorporadora do projeto ou por liquidar o empreendimento por meio da venda para pagamento dos passivos.
A Viver tem 16 SPEs com patrimônio afetado, para as quais apresentou planos individuais de recuperação. Recentemente, três desembargadores da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo - - Fabio Tabosa, Claudio Godoy e Alexandre Marcondes - avaliaram que as SPEs da Viver com o patrimônio afetado não deveriam ser levadas à recuperação.
