Por Giordanna Neves e Mariana Andrade
O governo federal confirmou que fará um aporte de R$ 20 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para ampliar o funding para contratações de moradias para famílias enquadradas na faixa 3 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com renda bruta até R$ 9,6 mil, conforme antecipou o Valor. Também foram anunciadas mudanças no programa Reforma Casa Brasil, como redução de juros, maior valor de financiamento e aumento no prazo de pagamento, com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito para melhorias habitacionais.
“Um aporte de R$ 20 bilhões do Fundo Social, chegando ao orçamento recorde de R$ 200 bilhões em financiamento para o programa Minha Casa, Minha Vida, focado na faixa 3. E, a gente chegando até dezembro de 2026 em 3 milhões de unidades habitacionais contratadas. Lembrar que batemos a meta de contratação de mais de 2 milhões de unidades habitacionais com um ano e um mês antes de terminar o governo”, anunciou o novo ministro das Cidades, Vladimir Lima, em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros.
O aporte não precisará passar pelo Congresso, segundo o Ministério das Cidades, porque os recursos não sairão do Orçamento Geral da União (OGU), mas do Fundo Social, abastecido por receitas do petróleo do pré-sal. O uso desses recursos para ampliar o programa evita pressão sobre as contas do FGTS. O programa habitacional é uma das principais vitrines do governo, um momento em que as pesquisas eleitorais mostram que o presidente Lula perde vantagem.
Já no programa Reforma Casa Brasil, o governo anunciou a elevação do limite de renda do público elegível, que passa de R$ 9,6 mil para R$ 13 mil, e o aumento do limite máximo de crédito, de R$ 30 mil para R$ 50 mil - o chamado “ticket máximo”.
Também houve redução das taxas de juros, que caem para 0,99% ao mês tanto para famílias com renda de até R$ 3,2 mil - antes em 1,17% - quanto para aquelas com renda superior a este limite, limitado a R$ 13 mil, que pagavam 1,95%. Além disso, o prazo de amortização foi ampliado de 60 para 72 meses.
Outra mudança é a ampliação da cobertura do Fundo Garantidor de Habitação (FGHab), administrado pela Caixa Econômica Federal, que passa a garantir todos os financiamentos do programa. Na prática, a medida reduz o risco para os bancos e deve facilitar a concessão de crédito. A alteração ocorrerá via medida provisória (MP).
Este programa de reforma de casas consiste em uma linha de crédito da Caixa voltada a famílias que desejam realizar melhorias em suas moradias. As mudanças anunciadas utilizarão recursos já alocados do Fundo Social do Pré-Sal. Segundo o Ministério das Cidades, os R$ 30 bilhões do fundo destinados ao programa no ano passado seguem mantidos.
Ao anunciar medidas na área de habitação, Lula voltou a dizer que o Banco Central deveria cortar a taxa básica de juros, a Selic, que atualmente está em 14,75% ao ano. “Se o Banco Central olhar para nós, ele vai abaixar a taxa de juros. O Banco Central precisa olhar para o que o Tesouro fez, o que o Planejamento fez”, disse.
No fim de março, o Conselho Curador do FGTS aprovou também uma ampliação dos limites das faixas de renda para enquadramento das famílias do MCMV. A faixa 1, que conta com subsídio federal, passou do limite de R$ 2.850 para R$ 3.200, com juros de 4,00 a 4,50%. Na faixa 2, o teto da renda passou do intervalo de R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil para R$ 3.200, com juros de 4,00 a 4,50%. Na faixa 2, o teto da renda passou do intervalo de R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil para R$ 3.200,01 a R$ 5 mil, com juros de 4,75 a 5,50%.
Na faixa 3, os valores passaram do intervalo de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil para R$ 5.000,01 a R$ 9,6 mil, com juros de 6,5 a 7,66%. Também foi ampliado o limite da faixa 4, criada no ano passada para abarcar a classe média. Essa faixa passou de R$ 12 mil para R$ 13 mil o teto de renda mensal, com juros de 10%. Outra mudança aprovada foi sobre o limite de imóvel que pode ser adquirido pelas famílias das faixas 3 e 4. Na faixa 3, passou de R$ 350 mil para R$ 400 mil, alta de 14%. Na faixa 4, subiu de R$ 500 mil para R$ 600 mil, alta de 20%. Não houve mudança no limite das faixas 1 e 2.
