Por Glauce Cavalcanti
Para zerar a cobrança de Imposto de Renda (IR) para aqueles que ganham até R$ 5 mil, haverá cobrança de alíquota mínima de quem ganha acima de R$ 50 mil mensais. A compensação vai alcançar pessoas físicas na alta renda, com rendimento a partir de R$ 600 mil anuais. Elas serão tributadas com alíquotas de zero a 10%. A mais alta é para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão por ano.
O cálculo vai considerar todos os rendimentos da pessoa física, o que inclui lucros e dividendos de empresas. O texto traz uma lista de exceções. Veja quais:
- Ganhos de capital a partir da venda de um imóvel saem da conta, exceto os obtidos em Bolsa.
- Valores recebidos acumuladamente, como ações judiciais e aluguéis não pagos;
- Rendimentos da poupança;
- Indenizações por acidente de trabalho, danos morais ou materiais;
- Rendimentos de aposentadoria e isentos por doenças graves, como Aids e câncer.
- Também ficam fora do cálculo investimentos com títulos ligados à infraestrutura, setor imobiliário e agricultura:
LCI
LCA
CRI
CRA
CDA
CDCA
WA
CPR
LH
LIG
LCD
Fiagro (em condições específicas)
FII
Doação em adiantamento da legítima (a parte que cabe aos herdeiros quando feita em vida) ou herança também são exceções. Na atividade rural, o proprietário hoje é tributado em 20% do resultado. E apenas esse um quinto do lucro vai entrar no cálculo do rendimento total a sofrer a tributação mínima.
Câmara aprova isenção de IR até R$ 5 mil: Veja como o projeto mexe no bolso de cada classe social. Ricos pagarão a conta
Para Hermano Barbosa, sócio de Tributário do BMA Advogados, pode haver algum ruído em relação a doações:
Reforma administrativa cria 'escadinha' para salários de prefeitos com base em remuneração do governador e tamanho da cidade
-Do patrimônio da pessoa física, 50% são legítimos, têm de ir para os herdeiros, e 50% são disponíveis, podendo ser passados a quem quiser. As excluídas são as doações em adiantamento de legítima, ou seja, doações para herdeiros. Como a disponível entra na conta, leva à conclusão que essas doações podem ser tributadas duas vezes, pois já há imposto estadual.
