A equipe econômica está fechando um pacote de medidas para estimular a economia, que já vinham sendo discutidas, a ser entregue ao novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, num eventual governo Temer. Na prática, são ações que retiram travas ao crédito, sobretudo o imobiliário, diante da escassez dos recursos da poupança principal fonte do setor. A ideia é autorizar os bancos a usarem 5% das captações da caderneta (entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões) em empréstimos habitacionais fora do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), usando novos indexadores, como Taxa Selic (14,25% ao ano) e índices de preços (IPCA, INPC e IGP), que estão entre 9% e 10% ao ano. Hoje, só é permitido aplicar a TR (Taxa Referencial), mais juros limitados a 12% ao ano.
A sangria na poupança continua: em abril, as retiradas superaram os depósitos em R$ 6,304 bilhões, considerando só o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, voltado aos imóveis urbanos. Incluindo a rural, as perdas são de R$ 32,296 bilhões no ano o pior resultado desde 1995.
Ao substituir a TR por outros indexadores , explicou um técnico da área econômica, o banco consegue transformar a dívida imobiliária, que é de longo prazo, de até 30 anos, em títulos negociados no mercado. É a chamada securitização do crédito. Dessa forma, o banco consegue antecipar o recurso emprestado em prazo relativamente curto (seis meses). Ele explicou que a instituição financeira poderá usar uma fonte de recursos mais barata (poupança), montar uma carteira e vender esses títulos no mercado, em um efeito multiplicador. O objetivo é antecipar a uma melhora na economia, diante da possibilidade de a taxa de juros começar a cair este ano, bem como a inflação.
Estão previstas também ações para facilitar financiamentos para veículos, pequenas empresas, varejo e comercialização de créditos tributários. Para isso, a equipe econômica estuda reduzir a exigência de capital das instituições financeiras, chamado de Fator de Ponderação do Risco (FPR), para todas as operações com prazos mais longos.
Clientes de renda alta na mira - No caso dos financiamentos habitacionais, o alvo seriam clientes de renda alta, dispostos a comprar imóveis que superem os R$ 750 mil fixados no SFH (formado por poupança e FGTS). Com a escassez dos recursos da caderneta, os bancos têm recorrido a fundos como os das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) juntamente com a poupança, mas os juros acabam ficando acima de 13% ao ano, durante 30 anos. Substituindo a TR, técnicos estimam que a taxa ficaria em 6% ao ano, mais um índice de preços.
Para especialistas, a medida é positiva para os agentes e investidores, que buscam proteção para aplicações de longo prazo e também para os mutuários, em um ambiente econômico mais favorável.
A medida desamarra o crédito habitacional. Será uma alternativa aos recursos da poupança, cada vez mais restritos, disse o consultor José Urbano, que foi vice-presidente de Habitação da Caixa.
Discretamente, a equipe do vice-presidente Michel Temer começou a fazer a transição na área econômica. Enquanto não termina o processo no Senado do afastamento da presidente Dilma Rousseff, o escolhido para comandar o Ministério do Planejamento caso Temer assuma, senador Romero Jucá (PMDB-RR), tem conversado tanto com a atual equipe do Planejamento quanto da Fazenda. Jucá tem recebido balanços do trabalho e tem ouvido alertas do que precisa ser resolvido rapidamente, como a mudança da meta fiscal deste ano.
O ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles tem mantido distância. Ele conseguiu convencer o vice de que deve ser o principal porta-voz sobre a forma condução da economia, mas não tem conversado com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Jucá é quem faz essa interlocução, pois transita bem na equipe econômica de Dilma. Meirelles e Jucá passarão o fim de semana reunidos com o vice para fechar as primeiras ações, se o Senado confirmar o afastamento de Dilma. A mudança da meta fiscal e a desvinculação do orçamento são os itens mais urgentes
No Banco Central, a transição será mais lenta. O escolhido precisa ser sabatinado no Congresso. Assim, Alexandre Tombini ainda ficaria no cargo por mais tempo até que o processo de troca seja concluído. A diretoria do banco também não precisa ser mudada logo. Trocas de diretores em momento delicado poderia provocar paralisia.
Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 em vigor, o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) precisa economizar (antes do pagamento de juros da dívida pública) R$ 24 bilhões, ou 0,39% do Produto Interno Bruto (PIB). Já foi encaminhado ao Congresso pedido para que seja possível abater do resultado a frustração de receitas e gastos com setores estratégicos. O resultado do ano poderia virar déficit de R$ 96,6 bilhões, ou 1,55% do PIB.
A avaliação da equipe de Temer é que os números são ruins, mas realistas, e o projeto poderia ser mantido como foi enviado. Pode haver apoio à proposta de Barbosa de um teto para os gastos públicos, algo defendido abertamente por Meirelles, que já foi encaminhada ao Congresso. Caso o teto seja descumprido, haveria cláusulas automáticas de contenção de despesas como suspensão de reajustes de servidores e até do aumento real do salário mínimo.
