Dos R$ 672 milhões que a Viver informa dever a credores financeiros, R$ 478 milhões têm como devedor ou garantidor um dos 16 empreendimentos que contam com patrimônio de afetação e, conforme parecer da KPMG, deveriam ter tratamento separado no processo de recuperação judicial.
A informação foi calculada pelo Valor a partir de cruzamento de dados que constam do próprio parecer da KPMG, que é a administradora judicial do processo da incorporadora imobiliária.
A mera existência formal do instrumento, contudo, não significa que os bancos e demais credores vão receber os recursos integralmente. Isso porque 11 dos 16 empreendimentos que se enquadram nessa categoria tinham patrimônio líquido negativo ao fim de agosto. Além disso, há casos em que o mesmo empreendimento "garante" inúmeras dívidas.
No documento, a KPMG diz ao juiz quais sociedades de propósito específico (SPEs) deveriam ser tratadas em conjunto com a recuperação da holding Viver, no total de 48, e quais as 16 que devem ter processos segregados, por contarem com a proteção jurídica do patrimônio de afetação.
Conforme a lista da KPMG, o maior credor financeiro do "grupo" Viver é o Bradesco, com R$ 301 milhões a receber. Todo esse valor é devido ou garantido por empreendimentos com patrimônio de afetação, ao menos no papel. Ainda do total que o Bradesco tem a receber, R$ 289 milhões teriam garantia real.
O Santander é o terceiro maior credor, com R$ 47 milhões a receber, sendo todos os valores devidos ou garantidos por SPEs que contavam com patrimônio de afetação. Do total, R$ 11 milhões tinham ainda garantia real.
Das operações que têm agentes fiduciários como credores - e que representam, portanto, emissões de títulos vendidos no mercado -, os R$ 45 milhões devidos à Oliveira Trust têm pelo menos uma SPE com patrimônio de afetação como garantidora, enquanto no caso da Pentágono não existe essa proteção.
Credit Suisse, HSBC e BB, que tem R$ 61 milhões, R$ 41 milhões e R$ 23 milhões a receber, respectivamente, emprestaram recursos diretamente para a Viver ou para SPEs que não possuíam patrimônio de afetação.
Em situação diferente, Votorantim e Banco Pan possuem créditos de R$ 25 milhões e R$ 18 milhões, pela ordem, em projetos com patrimônio de afetação.
