A vice-presidente de habitação da Caixa Econômica Federal, Henriete Bernabé, afirmou que a equipe técnica do banco estatal apoia a proposta que está sendo desenvolvida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) que prevê a utilização do FGTS futuro para pagamento das prestações de financiamentos do Casa Verde e Amarela.
A ideia é que os recursos a serem recebidos pelos trabalhadores possam entrar no cálculo de capacidade de pagamento de quem quer financiar um imóvel pelo programa. Haveria, portanto, um aumento nessa capacidade de pagamento de aproximadamente 8% - valor que é depositado na conta do trabalhador do fundo mês a mês).
"É uma medida positiva, pois vai ampliar o acesso ao Casa Verde e Amarela", afirmou Bernabé, em entrevista exclusiva ao Broadcast. A medida - que valeria apenas para as famílias de renda mais baixa - tem potencial de atender aqueles que hoje ficam de fora do programa, defendeu.
"Tem uma parcela da população de mais baixa renda, com vínculo formal de trabalho, que não conseguimos aprovar em modelos de risco (para o financiamento). O rating é bom, mas a capacidade de pagamento não é suficiente", explicou.
Em relação aos riscos de contar com um depósito futuro do trabalhador, a executiva disse que não vê problemas adicionais. O risco, segundo ela, é o mesmo ou até menor que em um financiamento atual quando a pessoa fica desempregada.
"Estamos melhorando a garantia líquida, com acesso direto à conta do trabalhador no FGTS, mediante a sua autorização", afirmou. "E no caso de inadimplência, conseguimos recuperar uma parte dos valores com base no FGTS", complementou.
A proposta de uso do FGTS futuro faz parte da Medida Provisória 1.107/2022, convertida em lei no fim de agosto. Neste momento, o MDR está elaborando a proposta de regulamentação da lei, que será encaminhada ao Conselho Curador do FGTS para análise e deliberação quanto à aprovação da matéria. A expectativa é que o tema venha a ser alvo de deliberação na reunião do conselho do fundo em outubro.
Bernabé ponderou apenas que, uma vez aprovada, a implementação pela Caixa deve demorar um pouco, porque se trata de uma medida inédita. "Não estamos definindo prazos porque isso depende das regras que o conselho curador vai decidir. Mesmo que seja definido em outubro, não será algo para o curtíssimo prazo na Caixa".
Matéria publicada em 21/09/2022
