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05/12/2017

AGU discute termos finais do acordo entre poupadores e bancos

O acordo deve encerrar quase um milhão de processos que tramitam há anos na Justiça referentes aos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.

Poupadores que perderam rendimento nas poupanças por mudanças dos planos econômicos das décadas de 80 e 90 voltam à mesa de negociações nesta segunda-feira (4) com bancos e a Advocacia-geral da União (AGU).

Um dos pontos que serão discutidos na reunião é a abrangência do acordo sobre as indenizações por causa das perdas. A expectativa do governo é que o acordo seja assinado após a reunião.

Quando anunciou o acordo entre bancos e poupadores, na semana passada, a ministra Grace Mendonça, da AGU, disse que alguns pontos da proposta ainda estavam em aberto.

Além da abrangência sobre quem terá direito a receber – se somente os poupadores que entraram com ações na Justiça ou se todos que consigam comprovar os depósitos - , também estava sendo fechado o valor do desconto que seria dado ao valor devido pelos bancos e o prazo para pagamento.

O acordo deve encerrar quase um milhão de processos que tramitam há anos na Justiça referentes aos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.

Depois de assinado, o acordo ainda precisa ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O pagamento só será feito após essa homologação.

Plano Collor - O caso mais complexo é o gerado pelo plano Collor. O pacote de 15 de março de 1990 determinou que as quantias superiores a 50 mil cruzados novos depositadas em contas de poupança fossem bloqueadas e remetidas ao Banco Central. 

FONTE: G1