Notícias

14/12/2016

Abrainc propõe faixa 4 para o Minha Casa, Minha Vida

Se as medidas propostas ao governo forem implementadas até fevereiro, o setor poderá criar 200 mil empregos no primeiro semestre, segundo o presidente da Abrainc.

O ano de 2017 será tão ruim quanto este para as incorporadoras, na avaliação do presidente da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Rubens Menin, se o governo não tomar as medidas macroeconômicas e microeconômicas necessárias. Na semana passada, o setor apresentou ao Ministério do Planejamento pleitos como criação da faixa 4 e ajustes do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, repasses na planta dos recebíveis dos clientes para os bancos e regulamentação dos distratos.

Se as medidas propostas ao governo forem implementadas até fevereiro, o setor poderá criar 200 mil empregos no primeiro semestre, segundo o presidente da Abrainc. "O governo dá muita atenção à agenda macro, mas precisamos da agenda micro. Se eu fosse o governo, o primeiro botão que apertaria seria o da construção", disse o presidente da Abrainc. Segundo ele, o corte de juros é mais importante para as incorporadoras do que para qualquer outro setor.

A Abrainc defende que haja uma faixa 4 para o Minha Casa, Minha Vida, com teto de renda familiar de R$ 10 mil a R$ 15 mil. "Gostaríamos que fosse até R$ 15 mil, mas o governo está sinalizando R$ 10 mil", disse Menin. Atualmente, o teto de renda que pode ser enquadrada no programa habitacional é de R$ 6 mil.

A faixa 4 proposta pelo setor utilizaria recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e teria as mesmas regras do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e repasses na planta dos recebíveis dos clientes para os bancos. "Os juros para a faixa 4 podem ser maiores do que os das faixas 2 e 3", disse o presidente da Abrainc. Segundo Menin, é preciso haver também mudanças nas demais faixas do programa, como elevação do valor máximo do imóvel contemplado conforme cada perfil de cidade.

Atualmente, o maior problema das incorporadoras são cancelamentos de vendas, os chamados distratos. Segundo Menin, se os distratos forem regulamentados, o custo da captação de recursos pelo setor pode cair dois pontos percentuais ao ano.

O setor de está costurando acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), parecido com o que foi definido em meados do ano. O primeiro pacto para regulamentar a cobrança de multa em caso de distratos não foi referendado em 60 dias após a assinatura, o que fez com que deixasse de ter validade.

Menin citou que, neste ano, o setor lançou menos da metade do volume das unidades entregues. O equilíbrio tem sido buscado pela redução da oferta. Faltam, de acordo com o presidente da Abrainc, mais crédito imobiliário e melhora da renda. Menin afirmou que o setor está terminando o ano de 2016 de maneira muito ruim, mas espera que o próximo ano seja mais sustentável. "Não queremos favor do governo, nem subsídios. Queremos melhorar a regulamentação. Não queremos mais lançar menos para equilibrar o mercado", disse.

O presidente da Abrainc ressaltou que o setor não concorda com o uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para outras finalidades, como o pagamento de dívidas de famílias. Segundo ele, todas as entidades do setor vão "lutar muito contra isso". "Vamos deixar o FGTS quietinho, para a atividade fim que é financiar habitação urbana. Está faltando funding para o setor", disse.

Ontem, Menin afirmou também que o presidente da República, Michel Temer, precisa terminar o mandato e disse não ver como um governo eleito pelo Congresso Nacional poderia ser mais legítimo do que o atual. 

FONTE: VALOR ECONôMICO