Por Lucas Agrela
As entidades do mercado imobiliário se posicionam contra o fim da isenção das LCIs , títulos de crédito que são usados por incorporadoras para financiar empreendimentos, e alertam para o encarecimento do crédito imobiliário. Como consequência, o consumidor pode precisar dar uma entrada maior para a compra de um imóvel ou precisará pagar uma parcela mais alta.
O mercado imobiliário passa por uma fase de transição no financiamento para construtoras e incorporadoras. Tradicionalmente, os projetos feitos para a classe média e alta são financiados com recursos da poupança, por meio do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SPBE), mas a captação líquida negativa da poupança leva a uma redução na oferta desse crédito, que tem custo menor do que a captação a mercado.
As LCIs acabam suprindo essa lacuna e têm se tornado relevantes para o financiamento de empreendimentos imobiliários nos últimos anos. O dinheiro é captado junto a investidores em bancos ou corretoras.
Diante desse quadro, a taxação das LCIs é vista com atenção pelo setor, que pede análise cautelosa ao governo. A Associação das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (ABECIP) lembra do papel importante que o título tem para o mercado imobiliário.
"É importante reforçar que a LCI não deve ser analisada unicamente sob a ótica do investimento financeiro. Alterações que aumentem seu custo, como o eventual fim da isenção de Imposto de Renda, resultam na elevação do custo da moradia e podem comprometer o acesso à casa própria", informou, em nota, a Abecip.
Entidades criticam taxação das LCIs, que são usadas para financiar projetos imobiliários Foto: Marcelo Chello/Estadão
A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) também pede análise cuidadosa ao governo devido ao impacto negativo que a taxação pode ter não só para o consumidor ao causar aumento na taxa de financiamento, mas também a 97 subsetores da economia ligados ao mercado imobiliário.
A Abrainc estima que a taxação das LCIs, se for de 5%, terá impacto de 0,7% na taxa de financiamento imobiliário para o consumidor. Ou seja, a parcela ficará mais cara para o comprador do imóvel. Na prática, isso pode exigir um maior valor de entrada para reduzir o valor da parcela mensal, ou até mesmo inviabilizar a compra da propriedade.
“A medida, justificada pelo governo federal como forma de equilibrar as contas fiscais, penaliza de maneira ineficiente e injusta o setor habitacional, com impacto direto na classe média, que depende do crédito imobiliário para realizar o sonho da casa própria”, informou, em nota.
O Secovi-SP se posicionou contra a taxação das LCIs, que chama de pilar indispensável do acesso à moradia para famílias de classe média.
O sindicato também lembra que a oferta de crédito não cresce na mesma velocidade que a demanda por financiamento vinda dos consumidores, e as LCIs ajudam a suprir a necessidade de crédito das construtoras e incorporadoras.
“A tributação do rendimento da LCI comprometeria a captação de recursos em um momento crítico, no qual o setor enfrenta sérias limitações de funding. A poupança (SBPE), principal fonte de financiamento, sofre com saques expressivos, e o FGTS, voltado majoritariamente à habitação popular, não atende à crescente demanda por crédito imobiliário de mercado, essencial para a classe média”, informou o Secovi-SP.
Para Sidney Lima, analista CNPI da Ouro Preto Investimentos, o impacto da taxação de LCIs e LCAs para as contas públicas seria limitado, enquanto a medida afetaria significativamente o mercado imobiliário e pode reduzir a demanda por esses títulos de investimento.
"Essas aplicações são amplamente utilizadas por investidores conservadores, e seu apelo está diretamente ligado à isenção de Imposto de Renda. Qualquer mudança nesse regime pode gerar uma barreira emocional no investidor, que tende a recuar diante da percepção de perda de vantagem competitiva", diz.
Lima afirma ainda que a constrição do crédito pode encarecer os projetos imobiliários e até mesmo causar uma redução da atividade econômica no País."O risco é comprometer a confiança do investidor e afetar justamente os setores que têm sustentado o crescimento econômico em meio a um cenário fiscal desafiador", diz.
