Por Ana Luiza Tieghi
Incorporadoras que atuam em São Paulo estão confiantes de que haverá uma “solução rápida” para a paralisação da emissão de novos alvarás para construção e demolição de imóveis na cidade. Do contrário, o prejuízo pode ser grande.
O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) concedeu, no fim de fevereiro, uma liminar que suspende os novos alvarás, atendendo a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Ministério Público do Estado de São Paulo.
De acordo com a ADI, a revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento da cidade não teria cumprido os requisitos mínimos de participação comunitária e de planejamento urbano - incluindo alterações de última hora. Por isso, o Ministério Público pediu a suspensão da sua aplicação, resultando na paralisação dos novos alvarás.
Em teleconferência com analistas na quinta-feira (12), o diretor-financeiro da Plano&Plano, João Luis Hopp, afirmou que 37% do valor geral de venda (VGV) previsto para ser lançado no segundo trimestre ainda precisa ser aprovado pela prefeitura, e a suspensão afetaria a empresa. Para o terceiro trimestre, a parcela sobe para 57%, e cai para 40% no quarto trimestre. “Em média, para o ano, impactaria em uns 40% do VGV”, disse o executivo.
A empresa atua apenas em São Paulo. “Importante dizer que a Plano&Plano não acredita que esse problema possa perdurar por muito tempo”, ressaltou o executivo, reconhecendo que, em caso negativo, “poderia ser um problema”.
A Cury calcula que 15% dos seus lançamentos previstos para o ano poderiam ser impactados pela restrição, em um “mundo do caos”, no qual a medida fosse mantida até o fim de 2026. A empresa começaria a sentir os efeitos a partir do terceiro trimestre, com maior volume afetado no quarto período, como afirmou o vice-presidente comercial Leonardo Mesquita, também em teleconferência com analistas, na quarta-feira (11).
Segundo Mesquita, a prefeitura tem analisado “normalmente” os pedidos de alvará, mas segurado as decisões, cumprindo a determinação da liminar.
O executivo criticou a abrangência da decisão do TJ, que incide sobre todos os novos alvarás, e não só sobre os que se referem a projetos em áreas de disputa no mapa do Zoneamento. O MP alega que, em algumas áreas da cidade, o Zoneamento foi mudado à revelia da legislação urbanística.
“Imagina o impacto disso”, disse Mesquita, lembrando que a falta de novos alvarás também deve atrapalhar a venda de material de construção.
Em nota, a presidência da Câmara Municipal afirmou que a revisão da Lei de Zoneamento foi mediada por 38 audiências públicas, e que o projeto de lei foi acompanhado por 64 páginas de justificativa técnica. “Portanto, a Câmara entende que o TJ-SP foi induzido a erro”, informou a presidência.
MP alega que revisão do Plano Diretor não atendeu todos os requisitos
Ely Wertheim, presidente-executivo do Secovi-SP, sindicato do setor imobiliário, afirma que a entidade não tem poder de fazer medidas contra a liminar, mas que “é mais uma” a reclamar junto à prefeitura e à Câmara. “Eles estão tomando as providências jurídicas para reverter essa ação”, diz o dirigente, que classifica como “claramente desproporcional” a medida.
Se essa estratégia não der certo, afirmou Mesquita, outra solução estudada pela Cury é alegar que “não faz sentido as aprovações que estão fora da discussão que é objeto real da ADI também ficarem paradas”, pedindo uma exclusão dessa restrição.
Ralph Horn, CEO da incorporadora Lavvi, que atua no segmento econômico e no alto padrão, afirmou a analistas, na quinta-feira, que a questão deve ser resolvida ainda em março.
Também na nota, a presidência da Câmara afirmou que, por meio de sua procuradoria, “combate a liminar em duas frentes”: um pedido de reconsideração e de agravo interno no TJ-SP, e uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que requer a suspensão da liminar, “diante da grave lesão à ordem pública e econômica”. Na sexta-feira (13), o TJ-SP negou a reconsideração e manteve a suspensão, “por ora”, até que seja feito um julgamento do caso.
Na quinta-feira, o ministro Edson Fachin, do STF, pediu para ouvir o MP e o procurador-geral da república, antes de analisar o pedido da Câmara, o que deve ocorrer nos próximos dias.
“Estamos em contato direto com a prefeitura, acompanhando [o caso]”, afirmou o diretor-executivo de desenvolvimento imobiliário da MRV, Rafael Albuquerque, em coletiva de imprensa após o dia de investidores da companhia, na terça-feira (9).
Albuquerque ponderou que apenas 7% das vendas da incorporadora são realizadas na capital paulista, e “boa parte” dos projetos previstos para o ano já estão aprovados. “Dá certa segurança, no curto prazo”.
O Valor também procurou o posicionamento da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), sem retorno.
