Por Edna Simão e Andrea Jubé
O ministro das Cidades, Jader Filho, disse ao Valor que a proposta de elevar o valor da renda de enquadramento das famílias da chamada faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida terá impacto de R$ 500 milhões no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com isso, o orçamento do fundo destinado a subsídios ou descontos subirá de R$ 12,5 bilhões para R$ 13 bilhões. Segundo dados disponíveis no site do FGTS, se confirmado esse montante, será o maior já reservado para descontos desde 2011.
O governo apresentou ao Grupo de Apoio Permanente (GAP) do FGTS uma proposta para aumentar a renda de enquadramento das famílias no programa. No caso da faixa 1, o valor saltaria de R$ 2.850 para R$ 3.200. Para a faixa 2, subiria de R$ 4.700 para R$ 5 mil; para a faixa 3, de R$ 8.600 para R$ 9.600; e para a faixa 4 (classe média), de R$ 12 mil para R$ 13 mil. O último reajuste dessas faixas ocorreu em agosto de 2024. Para passar a vigorar, os novos valores dependem de aprovação do Conselho Curador do FGTS, prevista para o dia 24.
Segundo o ministro, com o aumento do salário mínimo, é preciso ajustar os valores, especialmente o da faixa 1, para não restringir o atendimento às famílias de menor renda. Em 2024 - último ano em que as faixas de renda foram reajustadas -, o limite da faixa 1 correspondia a dois salários mínimos (R$ 2.850).
Neste ano, com o aumento do salário mínimo de R$ 1.518 para R$ 1.621, a família que recebia dois salários mínimos em 2024 deixaria de ser atendida pela faixa 1. Por isso, conforme Jader Filho, a proposta do governo é elevar o valor para R$ 3,2 mil. “Se o salário mínimo aumenta, é preciso fazer um ajuste para não limitar a entrada das famílias”, frisou. “Se você tem um processo inflacionário, um processo de crescimento, não pode excluir as famílias. Inclusive, isso está na lei”, complementou.
O impacto do reajuste do limite da faixa 1 sobre o orçamento do FGTS será menor porque será criada uma subfaixa de juros. Na faixa 1, por exemplo, seria estabelecida uma subfaixa entre R$ 2.850 e R$ 3.200, que teria uma taxa ligeiramente maior, entre 4,5% e 5% ao ano.
Além do ajuste das faixas, o governo propôs aumentar o valor do imóvel que pode ser financiado no programa pelas famílias das faixas 3 e da classe média. Na faixa 3, o limite subiria de R$ 350 mil para R$ 400 mil e, na classe média (faixa 4), de R$ 500 mil para R$ 600 mil. Esses valores não eram atualizados desde junho de 2023. No fim do ano passado, o governo atualizou apenas os valores dos imóveis destinados às faixas 1 e 2.
Criação de subfaixa de juro ajudará a limitar impacto do aumento no orçamento do fundo
O ministro explicou que o impacto da medida que atende a classe média será bancado com recursos do Fundo Social do Pré-Sal, ou seja, não afetará as finanças do FGTS.
O ministro, que deixa o cargo em março para tentar uma vaga na Câmara dos Deputados, afirmou ainda que já foi cumprida a meta de contratação de 2 milhões de moradias e que a expectativa é encerrar os quatro anos de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com três milhões de unidades contratadas. Somente neste ano, conforme Jader Filho, devem ser fechados mais 850 mil contratos para aquisição da casa própria.
Antes de deixar a pasta, o ministro deve entregar 1.440 unidades com o presidente Lula em Santarém (PA). A expectativa é que isso aconteça no dia 24 de março. A ideia é que, simultaneamente, sejam entregues 3 mil moradias nesse único dia.
Ele ressaltou ainda que, desde que assumiu em janeiro de 2023, o programa passou por vários ajustes para reduzir distorções. Um deles foi ampliar a execução do programa nas regiões Norte e Nordeste. Isso foi feito com a fixação de taxas de juros mais baixas para essas localidades.
O MCMV foi lançado em 2009 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e utilizado como vitrine eleitoral dos governos petistas. Em 2020, o governo de Jair Bolsonaro substituiu a iniciativa pelo Casa Verde e Amarela. Em 2023, com o retorno de Lula ao poder, o programa foi reformulado e voltou a ter o nome original.
