A PDG Realty, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Itaú Unibanco pediram, no fim da tarde de sexta-feira, mais prazo ao juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falência de São Paulo para definir um acordo para o plano de recuperação judicial da companhia, que originalmente continha R$ 5,75 bilhões em débitos para reestruturação. O Bradesco não assinou a petição coletiva, mas declarou, separadamente, estar de acordo com a solicitação.
Na sexta-feira, vencia o prazo para que a PDG e seus principais credores chegassem a um consenso sobre os rumos da recuperação judicial, cujo debate teve início por conta da inclusão, pela empresa, de 37 empreendimentos com patrimônio de afetação no processo, com planos individuais. A PDG, conforme o Valor apurou com fontes ligadas às discussões, concorda com a saída dos empreendimentos com patrimônio de afetação do seu plano de recuperação desde que essa definição esteja dentro de uma solução completa para todo o plano de recuperação.
A retirada desses empreendimentos poderia alterar o valor total em discussão na Justiça em até 20%. Das 37 obras com patrimônio de afetação, apenas cinco têm situação considerada mais grave - ou não começaram ou estão nos primeiros estágios. As demais ou já estão concluídos ou já têm mais de 90% do empreendimento erguido. Procurada, a companhia não comentou o assunto, mas as indicações, de acordo com fonte, são que o mais provável é que as sociedades de propósito específico com patrimônio de afetação (SPEs) afetadas deixem de fazer parte do plano e que seja encontrada solução para esses projetos em conjunto com os bancos, com liberação de recursos para as obras pelas instituições.
"Os bancos não querem criar uma jurisprudência ruim, mas não sabem qual a jurisprudência boa", disse uma fonte. Há grande preocupação das instituições com a solução da PDG em função de sua recuperação judicial e a da Viver serem as primeiras desde a criação do conceito de patrimônio de afetação e da prática de organização das obras em SPEs. As conversas têm ganhado ritmo e ocorrido, principalmente, entre a PDG, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Itaú Unibanco. Bradesco tem assumido postura mais independente. Santander, que só tem a receber financiamentos de projetos e não dívida da holding, não participa de todas as rodadas de negociações. A intenção, com essa instituição, é que seus débitos tenham condições apartadas do processo global de recuperação, mas isso também depende da discussão do plano de forma completa, pois está condicionada à aprovação das outras instituições financeiras.
A PDG está buscando um modelo em que cada banco recebe recursos à medida que o imóvel financiado pela instituição é vendido, independentemente de se tratar de projeto com patrimônio de afetação ou não. Na prática, significa que quanto melhor tiver sido a seleção de projeto de cada banco, mais rapidamente ele receberá de volta seus recursos.
O Valor apurou também que Santander e Itaú têm fornecido recursos adicionais para obras. No início de junho, a PDG apresentou 38 planos de recuperação, com débitos totais de R$ 7,3 bilhões, com R$ 5,75 bilhões sujeitos à recuperação. O plano principal inclui a controladora e a maior parte das 512 SPEs da companhia. Cada um dos 37 planos individuais se refere a um empreendimento com patrimônio de afetação. Ainda que o plano altere quais obras fiquem dentro da recuperação, o volume total de compromissos da empresa não se altera. Muda apenas o volume que será reorganizado judicialmente.
