A PDG Realty e seus principais bancos credores - Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco - têm até hoje para tentar chegar a um consenso sobre os rumos da recuperação judicial da companhia. Na prática, o que precisa ser definido é se empreendimentos com patrimônio de afetação poderão ser mantidos no processo.
Caso não haja acordo, a questão será submetida à decisão do juiz que cuida da reestruturação judicial da empresa, João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falência de São Paulo.
No início de junho, a PDG apresentou 38 planos de recuperação, com débitos totais de R$ 7,3 bilhões, com R$ 5,75 bilhões sujeitos à recuperação. O plano principal inclui a controladora e a maior parte das 512 sociedades de propósito específico (SPEs) da companhia. Cada um dos 37 planos individuais se refere a um empreendimento com patrimônio de afetação.
As discussões entre companhia e bancos credores se concentram, justamente, em qual deve ser o tratamento a esses projetos com patrimônio afetado.
O instrumento tem como princípio a segregação de ativos e passivos dos empreendimentos. Durante vários anos, porém, na PDG, foi comum, segundo fonte, a transferência de recursos de uma SPE para outra em situações em que havia problemas de caixa em um empreendimento, assim como para a holding.
De acordo com a fonte, essas operações não contribuíram para a crise vivida pela PDG nos últimos cinco anos, eram conhecidas pelos bancos e não prejudicaram as instituições financeiras, de acordo com a fonte.
Por outro lado, trouxeram perdas aos clientes, pois recursos que saíram de uma SPE para outros empreendimentos deixaram de ser utilizado para término de obra, pagamento de distratos e cumprimento da garantia de cinco anos após a entrega do prédio, que a incorporadora precisa oferecer.
No entendimento da PwC - administradora judicial da PDG - os empreendimentos com afetação devem ser incluídos na reestruturação, desde que haja critérios de controle, como vedar o uso de ativos de um empreendimento com patrimônio afetado em outro projeto com afetação.
Segundo documento protocolado, em meados de julho pela PwC, havia saída de recursos, até outubro de 2015, de projetos com afetação para outras empresas do grupo PDG em volume muito superior ao que ocorreu após aquela data. Os critérios adotados pela companhia, a partir daquele momento, de acordo com a administradora judicial, possibilitaram avanços, mas não garantia de incomunicabilidade.
Na mesma data, PDG, Banco do Brasil, Caixa e Itaú Unibanco solicitaram prazo adicional ao juiz para negociar os termos da reestruturação judicial.
