Na última semana, foi divulgado pela Câmara Municipal de São Paulo texto do Substitutivo ao Projeto de Lei n° 272/2015, que trata da nova Lei de Zoneamento. “Não podemos esconder a preocupação do mercado imobiliário em relação às consequências desastrosas que podem ser impostas à cidade se forem mantidos no substitutivo proposto as disposições e os equívocos do PL original enviado à Câmara Municipal”, alerta Claudio Bernardes, presidente do Secovi-SP (Sindicato da Habitação).
Conforme o dirigente, da forma como está, a legislação vai criar mecanismos para aumentar os custos de produção a níveis insuportáveis aos futuros compradores de imóveis na cidade de São Paulo. “Justamente em um cenário de crise política, institucional e econômica sem precedentes no Brasil”, ressalta o dirigente.
De acordo com o presidente do Sindicato, são vários os componentes técnicos com efeitos diretos no custo de produção e que podem paralisar o mercado imobiliário na cidade. Dentre eles, a limitação do tamanho dos terrenos, a limitação de gabarito de altura em mais de 90% da cidade, a limitação das áreas consideradas não computáveis, a criação de quotas ambientais complexas e irreais e o custo inadequado da outorga onerosa no atual momento de retração econômica.
“Paralisar a produção imobiliária na Capital significa obrigar que a demanda anual por 30 mil unidades habitacionais seja transferida para os municípios da Região Metropolitana. Embora as pessoas sejam obrigadas a morar fora da cidade, elas continuarão trabalhando aqui, levando à piora inevitável da mobilidade. Ainda, o município de São Paulo será privado de outros produtos imobiliários importantes para impulsionar e atender as atividades de comércio e serviços”, destaca Bernardes.
Inviabilizar a indústria imobiliária em São Paulo vai gerar reflexos negativos aos usuários de imóveis e, principalmente, à cidade, uma vez que a queda brutal na arrecadação pela Prefeitura terá efeito direto no orçamento municipal.
“A quem interessa isso? À cidade? Creio que não!”, afirma Bernardes, completando que o Secovi-SP continuará defendendo abertamente suas posições, como tem feito até agora, sempre buscando alterações que atendam aos interesses e às necessidades do mercado e da cidade.
“Esperamos que o Executivo e o Legislativo mantenham a disposição ao diálogo aberto e franco para que, efetivamente, sejam corrigidas as flagrantes distorções que se apresentam no texto divulgado pela Câmara Municipal”, conclui Bernardes.
