O mercado imobiliário voltado à população de baixa renda consolidou uma situação de dependência de recursos do FGTS, quadro que tende a se perpetuar no longo prazo, de acordo com avaliação de agentes do setor.
O economista-chefe do Secovi-SP, Celso Petrucci, observou que a crise econômica nacional causou uma forte retração do mercado imobiliário nos últimos anos, especialmente daqueles empreendimentos destinados à população de média a alta renda. Este setor utiliza financiamentos oriundos do SBPE, com taxas na ordem de 9% ao ano. Na crise, esse patamar superou os 10% ao ano. Por sua vez, os projetos de habitação social, como aqueles enquadrados no Minha Casa Minha Vida, contam com linhas de crédito com recursos do FGTS, onde a taxa praticada gira em torno de 5% a 8% ao ano, garantindo o acesso da população de menor renda à casa própria.
A consequência, segundo Petrucci, foi uma concentração do mercado em projetos populares, dentro do Minha Casa Minha Vida. "Cerca de 80% de todos os empreendimentos imobiliários produzidos hoje no Brasil estão enquadrados no programa", afirmou, durante evento que reuniu empresários do setor.
De acordo com a ex-secretária nacional da Habitação e membro do conselho curador do FGTS, Henriqueta Alves, a situação tende a ser perpetuar no longo prazo. "Enquanto não tivermos uma economia organizada, acho muito difícil termos uma outra fonte de recursos para atender a habitação social", afirmou, citando oscilações constantes na Selic e no câmbio.
Henriqueta ainda enfatizou a necessidade de preservar o FGTS contra projetos parlamentares que sugerem o saque de recursos para causas variadas, como arcar com despesas de casamento, prestação escolar e compra de veículo, entre outras. "Deve ter uns 300 projetos no Congresso tratando de oportunidades de saques", apontou. "Precisamos coibir os projetos de saques que são distintos do projeto original do fundo", que é voltado para segurança do trabalhador e investimentos em habitação social e infraestrutura, explicou Henriqueta.
O presidente da Fiabci no Brasil, Rodrigo Luna, salientou que há um déficit habitacional superior a 7 milhões de moradias no Brasil, o que exige a necessidade de se buscar fontes alternativas para o mercado imobiliário popular. Caso a Selic se mantenha baixa no longo prazo, há a expectativa de que sejam estruturadas linhas de financiamento para o mercado de baixa a partir de recursos livres, isto é, não direcionados por exigências legais. "Com juros baixos, o mercado livre poderá entrar nesse jogo", estimou.
