Um investimento isento da tributação de Imposto de Renda (IR), com a garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) até o valor de R$ 250 mil por CPF, além de ser corrigido pelo juro diário do CDI. Essas são as características das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs). Segundo Marcelo Flora, head do BTG Pactual Digital, as taxas podem chegar a 93% do CDI. "Dependendo do prazo, o papel pode render até 95% do CDI. Isento de IR, é como se tivesse uma rentabilidade de 115% do CDI. É, sem dúvida, um retorno interessante", afirma o executivo.
LCI e LCA são isentas de IR para pessoas físicas em aplicações com qualquer prazo, de mil dias no papel imobiliário, a um ano para títulos do agronegócio no Banco do Brasil. Concorrem com produtos como fundos de renda fixa, DI e multimercados, que ficam ofuscados pois são tributados com alíquotas regressivas de IR, que diminuem nos prazos mais longos: começam com 22,5% até seis meses, depois caem para 20% de seis meses a um ano, 17,5% de um ano a dois e 15% acima de dois anos. Até mesmo o Tesouro Direto perde, uma vez que o investidor tem de arcar com despesas de custódia e taxa de administração.
Apesar da forte demanda dos investidores por esses papéis, eles só podem ser emitidos com base nos empréstimos feitos pelos bancos para empresas dos setores de agronegócio e do ramo imobiliário. Com a desaceleração da economia e do crédito neste ano, o lastro para LCI e LCA ficou reduzido. A captação tem vindo dos bancos oficiais, que são os que têm maiores lastros dessas operações, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, líderes na emissão.
A LCI passou de um estoque de R$ 95,6 bilhões em 2013 para R$ 189,1 bilhões em 2015 com o boom do crédito para imóveis. "Hoje a oferta é bem menor do que no passado, mas ainda é possível encontrar o papel com boas taxas", afirma Flora. Segundo a Cetip, o estoque de papéis vinculados ao agronegócio, liderados pela LCA, cresceu R$ 7,5 bilhões no acumulado do ano até 1 de dezembro deste ano, para R$ 61,2 bilhões, comparado aos R$ 53,7 bilhões do mesmo período do ano passado. No caso das LCI houve recuo de R$ 3,3 bilhões, para R$ 185,7 bilhões.
Com menos oferta, os bancos passaram a selecionar o cliente. "Esse papéis ajudam a fidelizar o cliente. Com emissões em baixa, em razão de pouco lastro, a oferta é selecionada para clientes com bom relacionamento com a instituição", diz Frederico Ferrari, superintendente executivo de investimentos do Bradesco. Na média, quem tem R$ 15 mil para usar no médio prazo já pode pensar nesses papéis, que exigem aplicação inicial acima desse valor - o aporte inicial pode mudar tanto para cima como para baixo, conforme a disponibilidade de lastro. No Banco do Brasil, com estoque de R$ 70 bilhões nos dois papéis, o investimento em LCI começa em R$ 1 mil e em LCA, em R$ 50 mil. A aplicação só está disponível para investidores qualificados.
O cenário pode mudar em 2017. Tanto para o bem como para o mal. "É muito benefício para pouco risco", comenta Izak Benaderet, diretor de investimentos da Porto Seguro Investimentos. Rever a isenção do IR para LCI e LCA está na mira do governo desde o final de 2015. Porém, não é uma coisa tão simples. Uma das hipóteses é manter a isenção para prazos mais longos, acima de um ano. Outra frente de mudança é a queda da taxa básica de juros. Como são papéis pós fixados, se os juros básicos baixarem em 2017 para cerca de 10% ao ano, de acordo com as estimativas dos especialistas, as aplicações em renda variável passam a ficar mais atraentes. "Mas tudo vai depender da situação política e econômica do País", reforça Benaderet.
Outro ponto importante a ser observado é que, apesar de o investimento ser considerado conservador, é sempre preciso ficar atento aos riscos. Há o risco da instituição financeira não conseguir honrar com os pagamentos acordados na LCI, seja por falência ou por problemas relacionados à carteira de crédito. Outra dica dos especialistas é que se o investidor precisar do dinheiro antes da data do vencimento, pode ter problemas de liquidez e perder dinheiro na troca do papel por dinheiro. Ninguém recomenda liquidar o investimento antes da data de vencimento.
Outro ponto importante para o investidor levar em consideração é o tempo necessário para o FGC realizar os pagamentos no caso de ocorrência de liquidação de um emissor, pois, de acordo com as normas do Banco Central, o pagamento dos créditos relativos aos instrumentos financeiros garantidos pode ser iniciado em até 30 dias após o recebimento das informações fornecidas pelo representante legal da instituição associada. "Assim, como não há remuneração da taxa contratada entre o prazo do evento de liquidação da instituição e o pagamento da garantia pelo FGC, a taxa efetiva final de recebimento ficará abaixo da contratada pelo investidor", alerta Carlos Eduardo Eichhorn, diretor de gestão da Mapfre Investimentos.
