O governo pretende liberar até R$ 26,2 bilhões neste ano em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para construir unidades do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) das faixas 1,5 e 2. "É uma medida que o mercado aguarda", disse ao Valor o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.
A assinatura de novos contratos foi autorizada ontem, depois que foi removido um obstáculo: a falta de recursos no Orçamento Geral da União para pagar as subvenções previstas no programa. Para o faixa 1,5, são até R$ 47,5 mil por unidade, e, para o faixa 2, R$ 26 mil. Desse valor, 90% são bancado pelo FGTS, e 10%, pelo Tesouro. A falta desses 10% paralisava as contratações, explicou o ministro.
Uma portaria editada nesta semana permitiu que o FGTS cubra até 100% da subvenção. A solução é válida para este ano, mas é possível que seja adotada para 2020, disse o ministro.
Do ponto de vista do mutuário das faixas 1,5 e 2, nada muda. O valor do subsídio continuará o mesmo. Apenas a fonte dos recursos será diferente.
O ministro frisou ainda que a liberação dos R$ 26,2 bilhões não afetará o FGTS, pois esse montante estava destinado ao programa no orçamento do fundo.
O Ministério do Desenvolvimento Regional liberou ontem outros R$ 100 milhões para a faixa 1 do programa, que atende a famílias com renda de até R$ 1.800 por mês.
Canuto disse ter recebido sinalização que serão liberados mais recursos para o programa no fim deste mês.
O Minha Casa, Minha Vida está em reformulação. Vai trocar de nome, e o desenho do programa deverá ser alterado. A nova versão poderá ser anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro.
