Tida como a maior ação pública para construção de imóveis populares, o programa Minha Casa Minha Vida, também acumula problemas estruturais. Segundo estudo do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) 56,4% das residências das faixas 2 e 3 do programa têm defeitos na construção.
O estudo inédito, divulgado ontem, abarca as chamadas faixas intermediárias do programa, que confere rendas mensais, por família de R$ 4 mil e R$ 9 mil, respectivamente. "Foram observados defeitos em 56,4% das unidades da amostra visitada, falhas estruturais ocorridas dentro do prazo de garantia", dizia o relatório do CGU.
Segundo o levantamento, as principais falhas encontradas foram: infiltrações; falta de prumo e de esquadros; trincas e vazamentos. "Quanto à área externa, cerca de 20% dos moradores informaram situações de alagamento, iluminação deficiente e falta de pavimentação." Os imóveis nessa faixa, financiados com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), são vistoriados e regularizados pela Caixa Econômica Federal.
Apesar dos problemas, a CGU pondera que a fatia de beneficiários que se consideram satisfeitos com o imóvel foi de 33,1%, o que talvez se explique "pelo fato da Caixa e as construtoras oferecerem assistência e reparos às deteriorações no prazo de garantia."
O mito do déficit menor - Uma das maiores surpresas do relatório foi o esclarecimento sobre o déficit habitacional do País. Quando iniciado o programa, em 2009, a bandeira da redução do número de brasileiros sem moradia própria foi hasteada mas, segundo a CGU, o número de unidades habitacionais entregues pelo programa não resultou em redução efetiva do déficit habitacional, apesar de conter o avanço. "Também foi visto que a estratégia adotada no planejamento das alocações de recursos entre as regiões sofreu desfiguração ao longo do tempo, o que gerou resultados positivos em alguns estados e insatisfatórios em outros" diz o ministério.
Como forma de melhorar o monitoramento, o CGU recomenda a criação de painéis indicadores para controle dos problemas e suas soluções, além de maior apuração nas licenças ambientais que a Caixa Econômica libera para as construtoras iniciarem a obra.
O relatório consolida dados de 77 empreendimentos ou contratos celebrados entre a Caixa e as construtoras, distribuídos em doze estados.
Contraponto - Para o engenheiro especialista em obras do Minha Casa Minha Vida e ex-assessor técnico do Sinduscon-BA, Jorge Pontual Crisetto, os problemas encontrados no programa põem luz ao fato do repasse público para a obra não estar alinhada ao aumento dos custos da construção. "Em 2014 e 2015, por exemplo, eu estava no Sinduscon e tínhamos informações de que muitas construtoras estavam arrependidas de entrar no programa porque a obra estava dando prejuízo e os repasses atrasados", coloca.
Na visão do especialista, o desafio é ainda maior entre os imóveis das faixas 1 e 1,5. "As chamadas moradias de entrada contam com maior orçamento público e, limitado a eles, as construtoras precisam adequar a obra", conta.
Esse problema de equilíbrio entre custo real e orçamento do governo foi o motivo da construtora paranaense ConstruPar desistir de construir imóveis no programa. "Fizemos um empreendimento, e tivemos problemas com repasse, o que fez com que perdêssemos alguns materiais já comprados", conta o diretor de novos negócios da empresa, Célio Ramos. O executivo lembra ainda que no empreendimento do Minha Casa que a empresa tem em Curitiba, o índice de reclamações é quase 35% maior que os outros prédios da companhia. "Isso é reflexo direto dos recursos que temos disponíveis", pondera.
