Por Nathalia Costeira
A Justiça de São Paulo determinou que os cartórios da capital retirem das matrículas imobiliárias as anotações que apontavam investigação por possível fraude em moradias enquadradas como HIS (Habitação de Interesse Social) e HMP (Habitação de Mercado Popular). A medida, destacada em reportagem da Folha, desfaz um mecanismo adotado no ano passado para alertar compradores sobre possível questionamento judicial por desvirtuamento das regras de habitação popular.
Matrículas manterão classificação do imóvel
Com a decisão, os registros passarão a informar somente se o imóvel é classificado como Habitação de Interesse Social ou Habitação de Mercado Popular, sem menção à existência de apuração sobre irregularidades.
As investigações apuram indícios de comercialização e locação de unidades destinadas a famílias de 1 a 10 salários mínimos para públicos de renda mais alta. Também há suspeita de oferta em plataformas de hospedagem. Ainda assim, o entendimento judicial foi o de que a suspeita não poderia ser reproduzida indistintamente em todas as matrículas sem ordem específica.
Mercado relatava bloqueios a financiamentos
A reversão atende a uma crítica recorrente de incorporadoras e entidades setoriais, que relatavam dificuldade para obter financiamento mesmo quando a suspeita recaía apenas sobre parte do empreendimento. Em março, uma incorporadora alegou risco de asfixia financeira ao questionar judicialmente a averbação ligada a um projeto na Vila Jacuí, na zona leste.
A decisão do desembargador Claudio Augusto Pedrassi, da 2ª Câmara de Direito Público, veio após apelação da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e do Secovi-SP e foi confirmada em abril pela 1ª Vara de Registros Públicos da Capital.
Investigação segue ampla no município
Segundo o Ministério Público, cartórios identificaram mais de 8,2 mil moradias sociais com indícios de fraude e irregularidades até novembro. Já o município informou em 10 de abril que apura 934 empreendimentos, que somam 159.026 apartamentos.
Como o programa envolve incentivos públicos relevantes, a disputa continua sensível: de um lado está a preservação da finalidade social das unidades; de outro, o efeito regulatório sobre a circulação desses imóveis e a previsibilidade jurídica das transações.
