Ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiram que, até o dia 15 de fevereiro, o governo deverá concluir o desenho da reformulação do Minha Casa, Minha Vida.
O novo formato do programa habitacional será apresentado ao Congresso Nacional na forma de medida provisória –que passa a ter efeito assim que publicada.
O texto irá extinguir o nome Casa Verde e Amarela, criado por Jair Bolsonaro (PL) para dar uma marca social ao ex-presidente na área habitacional. Em troca, será recriado o Minha Casa, Minha Vida, cujo nome é associado a Lula.
O Ministério das Cidades e integrantes da Casa Civil ainda finalizam a nova estrutura do programa. Apesar de usarem o antigo Minha Casa, Minha Vida como modelo, membros do governo admitem que são necessários ajustes.
Uma das novidades deve ser que, a pedido do presidente Lula, os novos empreendimentos do programa terão varandas para os moradores.
O governo quer também retomar a entrega de casas da faixa 1, destinado a famílias com renda mais baixa. Além disso, as faixas de renda do programa deverão ser reajustadas.
Ao criar o Casa Verde e Amarela, o governo Bolsonaro acabou com as condições dadas à faixa 1 do antigo programa de marca petista. No antigo Minha Casa, Minha Vida, esse segmento era para famílias com renda bruta de até R$ 1.800 por mês (valor usado em 2020) que poderiam assinar contratos com subsídio de até 90% do valor do imóvel, sem juros.
Ainda não há uma decisão de qual será o subsídio para essa faixa mais pobre. Estão previstos ao todo R$ 10 bilhões para o programa habitacional no Orçamento de 2023.
Segundo a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, não será necessário ampliar esse valor para que o governo tire o novo Minha Casa, Minha Vida do papel.
Além de Miriam, participam das discussões os ministros Jader Barbalho Filho (Cidades) e Rui Costa (Casa Civil).
O grupo pretende apresentar a minuta da MP ao presidente Lula até do dia 15 de fevereiro. Depois disso, o petista poderá sugerir mudanças.
Integrantes do Ministério das Cidades também apontam que há a ideia de reforçar o financiamento de imóveis habitacionais na área rural. O Casa Verde e Amarela atende a essa área, mas, segundo esses técnicos, a proposta é retomar os subsídios para esse setor —em um modelo mais próximo ao de antes de Bolsonaro.
Inicialmente, o Palácio do Planalto previa que Lula viajaria para a Bahia nesta sexta-feira (20). Esse seria o marco do relançamento do programa habitacional.
No entanto, a agenda foi cancelada. Segundo interlocutores do governo, o adiamento se deu por causa da situação de precariedade das unidades habitacionais que seriam inauguradas logo após o ato.
Lula iria inaugurar um conjunto habitacional em Feira de Santana.
Entretanto, as mais de 240 casas do local, que foram contratadas durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), não estão prontas para serem habitadas.
A situação se repete em mais de 2.600 residências pelo país, representando 65% das casas que estão finalizadas e não foram entregues, segundo a Casa Civil.
O Minha Casa Minha Vida foi substituído em 2020, no governo de Jair Bolsonaro (PL), pelo Casa Verde e Amarela, que não decolou. O programa sofreu reduções expressivas de verba ano a ano e tirou de seu foco a faixa 1, voltada às famílias mais pobres.
O Brasil tem uma deficiência de 5,9 milhões de casas, segundo diagnóstico da Fundação João Pinheiro para o ano de 2019, o mais recente disponível.
Nesse universo, há cerca de 1,5 milhão de domicílios precários, que incluem aqueles improvisados em barracas ou viadutos e os classificados como moradias rústicas (sem reboco ou de pau a pique).
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Matéria publicada em 18/01/2023
