Por Idiana Tomazelli e Fernanda Brigatti
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reservou R$ 97,9 bilhões para dar novos empréstimos subsidiados por meio de seis linhas de crédito em 2027, segundo proposta de Orçamento apresentada nesta segunda-feira (31).
Caso o valor seja desembolsado integralmente, haverá um custo de até R$ 20,5 bilhões ao longo da duração desses contratos, arcado por meio do aumento da dívida pública. O valor considera o subsídio implícito decorrente de cada R$ 1 bilhão destinado aos programas, conforme divulgado pelo governo no âmbito do PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) do ano que vem.
O subsídio implícito é resultado da diferença entre o que o Tesouro paga para se financiar no mercado e a taxa menor recebida pelo governo ao ceder recursos para as linhas incentivadas.
O cálculo foi apresentado pelo Poder Executivo em um novo anexo criado no âmbito do PLOA, após críticas de especialistas e do próprio TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a falta de transparência na execução de políticas públicas fora do orçamento e sobre os custos envolvidos nesses financiamentos.
"Quando você empresta esse recurso a uma taxa tal, abaixo daquela taxa pela qual os outros financiam, isso gera um subsídio implícito", disse o ministro do Planejamento, Bruno Moretti. "Estamos mostrando o impacto pelas principais áreas que têm despesa financeira, qual é o subsídio implícito projetado para cada um deles."
As políticas de crédito subsidiado cresceram durante o terceiro mandato de Lula e se tornaram uma vitrine importante da gestão do petista. Em ano eleitoral, o presidente deu continuidade a essa prática e ampliou para novas frentes, com programas específicos voltados à aquisição de carros para taxistas e motoristas de aplicativo e de motos para entregadores.
A expansão dessa prática tem sido criticada por especialistas, que veem no expediente uma forma de driblar restrições fiscais, já que os repasses são uma despesa financeira, que não é contabilizada no limite de gastos do arcabouço fiscal nem no resultado primário (diferença entre receitas e despesas, exceto o serviço da dívida pública). São as duas regras em vigor para contenção dos gastos públicos.
Além disso, o subsídio implícito, como diz o próprio nome, nem sequer aparece no Orçamento, uma vez que resulta do diferencial das taxas de juros -daí a cobrança do TCU para tornar esses custos mais transparentes.
Os empréstimos do Tesouro a fundos e bancos públicos para viabilizar essas operações também contribuem para ampliar o endividamento do país. Especialistas avaliam ainda que os estímulos de crédito podem atrapalhar a tarefa do Banco Central de controlar a inflação.
Em entrevista coletiva, Moretti ressaltou que as despesas programadas para 2027 não necessariamente vão se traduzir em novos empréstimos no mesmo ano. A execução das políticas é feita em etapas: primeiro, o Tesouro repassa o dinheiro aos fundos ou bancos, para servir de fonte de financiamento (funding). Depois, as instituições precisam aprovar as contratações e efetuar o desembolso.
Em 2025, por exemplo, o governo empenhou R$ 120 bilhões para os seis programas de crédito, que incluem crédito imobiliário do Minha Casa, Minha Vida (com recursos do Fundo Social do pré-sal), financiamento a exportadores afetados pelo tarifaço e outros conflitos externos por meio do Plano Brasil Soberano, empréstimos do Fundo Clima e de fundos voltados à aviação, ao desenvolvimento tecnológico e à infraestrutura social.
Desse valor, R$ 63,4 bilhões foram efetivamente pagos pelo Poder Executivo -isto é, foram repassados aos fundos e às instituições financeiras que operam as linhas. Segundo os dados do PLOA, o desembolso efetivo nas seis políticas somou R$ 36,7 bilhões.
Já em 2026, as mesmas linhas contam com uma dotação orçamentária de R$ 137,7 bilhões, dos quais R$ 100,5 bilhões já foram empenhados e R$ 82,1 bilhões efetivamente pagos pelo Tesouro Nacional. Segundo o PLOA, a liberação efetiva nas operações alcançou R$ 45,5 bilhões.
Moretti usou os dados do desembolso para contestar a crítica de que o governo estaria estimulando a demanda agregada por meio das políticas de crédito subsidiado.
"Tem muita conta circulando aí de impulso de crédito, impulso fiscal, que considera o desembolso cheio na cabeça. E é um erro meio primário, você considerar que, ao anunciar um recurso desse, o desembolso é feito na cabeça", disse o ministro.
"Aqui a gente fez uma conta mensalizada, ou seja, considerou que os valores são executados, na prática, em 12 parcelas. Mas é preciso lembrar que, por exemplo, no Fundo Clima, são projetos estruturantes relacionados à mudança climática, transição energética. O desembolso leva um longo tempo, porque tem que aprovar os projetos, todas as licenças necessárias. Então muitas vezes os reembolsos vêm em exercícios seguintes."
Ele argumentou ainda que é preciso debater o retorno que essas linhas de crédito trazem para a economia. No caso do Fundo Social, por exemplo, ele vê a possibilidade de um impulso à FBCF (formação bruta de capital fixo), como o aumento da capacidade da economia é medido no PIB (Produto Interno Bruto).
"Quanto isso vira taxa de investimento? Quanto isso vira redução do déficit habitacional? Esse debate precisa ser feito", afirmou.
Em 2027, num cenário hipotético em que todos os R$ 97,9 bilhões sejam desembolsados no próprio exercício, o custo implícito dessas operações ficaria em R$ 3,36 bilhões apenas em 2027, segundo cálculos feitos a partir das premissas apresentadas no PLOA.
Só para as linhas do Minha Casa, Minha Vida, o governo prevê a injeção de R$ 40,3 bilhões do Fundo Social para novos empréstimos. No ano passado, o governo Lula criou uma nova faixa no programa, voltada à classe média. Esse repasse pode gerar um custo implícito total de R$ 8,15 bilhões.
Outros R$ 29,7 bilhões serão repassados pelo Tesouro ao Fundo Clima. O empréstimo desses recursos pode gerar um subsídio implícito de R$ 5,88 bilhões ao longo da duração dos contratos.
O governo ainda reservou R$ 10 bilhões para o FIIS (Fundo de Investimento em Infraestrutura Social) e outros R$ 9,9 bilhões para operações do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Esses empréstimos podem resultar em um custo implícito total de R$ 1,67 bilhões e R$ 3,75 bilhões, respectivamente. O tamanho do subsídio não depende só do valor destinado, mas também do quão baixas são as taxas de juros cobradas dos operadores dos recursos.
O Executivo também prevê R$ 6,5 bilhões para os empréstimos do Plano Brasil Soberano, com custo implícito de até R$ 892 milhões, e outro R$ 1,5 bilhão para o FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil), com subsídio de até R$ 138 milhões.
