Edna Simão
O governo pretende fixar um teto para o preço de imóvel que for destinado ao atendimento da nova faixa de renda que será criada na terceira etapa do Minha Casa, Minha Vida. O objetivo é beneficiar as famílias que não se enquadram na faixa de menor renda do programa e não têm condições financeiras para arcar com um financiamento. Essa nova modalidade é um "mix" de financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e subsídios da União.
Na terceira etapa do programa, serão feitos ajustes como definição de critérios específicos para os beneficiários da nova modalidade Faixa 1- FGTS e atualização dos preços dos imóveis destinados às famílias com menor renda. Mas tudo vai levar em conta o atual cenário de forte ajuste fiscal.
Com o limite do valor do imóvel, técnicos do governo acreditam que será possível dar um subsídio maior para que as prestações caibam no bolso das famílias com renda entre R$ 1,2 mil e R$ 2,4 mil, limites da Faixa 1-FGTS, sem pressionar os preços no mercado. Será permitido que os beneficiários comprometam até 27,5% da renda mensal. mas as regras de acesso a nova faixa serão mais rígidas. As famílias terão que passar por avaliação de crédito pelos bancos e atender a critérios sociais estabelecidos pela União e municípios.
Segundo a secretária de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, o objetivo das mudanças é possibilitar que uma família com renda por volta de R$ 1,8 mil, que não consegue ser atendida pela faixa 1 nem tem orçamento suficiente para pegar financiamento e ser contemplado no faixa 2 (renda até R$ 3,275 mil), possa ter acesso à casa própria por meio do programa. Hoje, a primeira faixa acaba concentrando famílias com renda entre R$ 800 e R$ 900.
Além disso, as inovações pretendem evitar que as construtoras elevem os preços dos imóveis devido aos subsídios pagos pelo governo. "Vamos melhorar a qualificação do subsídio para que ele não seja absorvido como lucro do empresário. Eu vou dizer: só te dou subsidio, se o imóvel custar até tanto", disse a secretária ao Valor.
Criado em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Minha Casa, Minha Vida conta com três faixas de renda. A primeira beneficia as famílias com rendimento mensal até R$ 1,6 mil; a segunda, entre R$ 1,6 mil e R$ 3,275 mil; e a terceira, a partir de R$ 3,275 mil a R$ 5 mil. Quanto menor a renda, maior o subsídio concedido com recursos do FGTS e Orçamento da União. O subsídio é até R$ 25 mil por imóvel. Esse valor também será reavaliado na próxima etapa do programa.
No caso das famílias com renda de até R$ 1,6 mil ao mês, o valor da parcela do financiamento não deve ultrapassar 5% da renda mensal, sendo que o mínimo é de R$ 25 por dez anos. Na terceira etapa, além de regras específicas para uma faixa de renda intermediária, o governo pretende atualizar o valor do subsídio, o valor dos imóveis para atendimento das famílias com renda de até R$ 1,6 mil e as faixas de renda dos beneficiários. A expectativa é que ocorra aumento entre 10% e 11% no valor. A medida é necessária para contemplar a inflação acumulada e o aumento de custos da construção.
Na faixa 1, que envolve volume maior de subsídios, 75% das moradias são destinadas às famílias consideradas prioritárias - por exemplo, aquelas que têm como chefe de família a mulher, onde existem deficientes ou moradores de área de risco. Alguns desses requisitos também serão exigidos para as pessoas que pleitearem a Faixa 1- FGTS. Esse percentual deverá ser alterado na terceira etapa do Minha Casa, Minha Vida.
