O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende retomar no início de 2026 as discussões para apertar a regulação de títulos isentos, com o objetivo de atenuar as distorções que esses papéis têm causado na curva de juros da dívida pública.
No radar, estão títulos como LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio), LCI (Letra de Crédito Imobiliário), CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários), LIG (Letra Imobiliária Garantida) e debêntures incentivadas.
Segundo um integrante da equipe econômica, há três caminhos possíveis em avaliação: mexer novamente no lastro (operações que servem como garantia das emissões), editar um decreto para a cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) ou propor alguma medida legislativa.
As duas primeiras têm maiores chances, de acordo com esse interlocutor, uma vez que dependem apenas de uma decisão administrativa do governo, sem necessidade de aval do Congresso Nacional. No entanto, ainda não há decisão tomada.
Esses investimentos incentivados de renda fixa de médio a longo prazo passaram a atrair um volume cada vez maior de aplicadores devido à isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos. Quem aplica nessas modalidades está oferecendo recursos para financiar o agronegócio, o setor imobiliário ou projetos de infraestrutura.
O diagnóstico do governo, porém, é que a isenção desses títulos torna a emissão de dívida pública mais custosa para o Tesouro Nacional, que precisa remunerar melhor o investidor para compensar o fato de ele colocar seu dinheiro em uma aplicação que é tributada.
Há no mercado brasileiro mais de R$ 1 trilhão em letras de crédito, sendo R$ 600 bilhões em LCA e R$ 507 bilhões em LCI, segundo dados da B3. Já o volume dos certificados é menor, com um estoque de R$ 179 bilhões em CRA e R$ 255 bilhões em CRI.
A equipe econômica chegou a propor o fim da isenção de IR sobre essas aplicações, com uma taxação de 5% sobre os rendimentos. A alíquota ainda seria inferior aos 15% a 22,5% cobrados sobre outras aplicações financeiras, mas a medida enfrentou fortes resistências no Congresso e acabou derrubada.
Agora, a estratégia é tentar mexer em outros benefícios atrelados a esses papéis.
As operações com títulos isentos também contam com o benefício da alíquota zero de IOF. Em algumas modalidades, a única exigência é a permanência mínima de 30 dias na aplicação.
Há no mercado brasileiro mais de R$ 1 trilhão em letras de crédito, sendo R$ 600 bilhões em LCA e R$ 507 bilhões em LCI, segundo dados da B3. Já o volume dos certificados é menor, com um estoque de R$ 179 bilhões em CRA e R$ 255 bilhões em CRI.
A equipe econômica chegou a propor o fim da isenção de IR sobre essas aplicações, com uma taxação de 5% sobre os rendimentos. A alíquota ainda seria inferior aos 15% a 22,5% cobrados sobre outras aplicações financeiras, mas a medida enfrentou fortes resistências no Congresso e acabou derrubada.
Agora, a estratégia é tentar mexer em outros benefícios atrelados a esses papéis.
As operações com títulos isentos também contam com o benefício da alíquota zero de IOF. Em algumas modalidades, a única exigência é a permanência mínima de 30 dias na aplicação.
Mesmo sem detalhar as medidas em estudo, o governo já deu sinais ao mercado financeiro de que este é um problema que precisa ser endereçado.
Um terceiro caminho seria propor alguma medida legislativa para rever as regras dos títulos isentos, mas esse cenário é considerado o mais difícil, sobretudo em ano eleitoral.
Em outubro, após ficar claro que o Congresso não aprovaria a taxação dos títulos isentos, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse que o governo precisaria apertar a regulação desses instrumentos para evitar distorções na dívida pública.
Ele afirmou que havia a possibilidade de o governo ampliar os requisitos de direcionamento dos recursos captados para créditos ligados a essas atividades. "Nós vamos ter que mexer na regulação. Isso é imperativo", disse na ocasião.
Haddad ainda afirmou na época que "provavelmente nós vamos botar mais para cima" o percentual de direcionamento das LCAs ao crédito rural, indicando que a exigência ficaria mais próxima dos 80%.
As mudanças regulatórias, porém, ficaram congeladas enquanto o governo ainda costurava a aprovação de medidas tributárias no Congresso, como o corte de benefícios fiscais e o aumento de impostos sobre bets (casas de apostas), fintechs e JCP (Juro sobre Capital Próprio), uma forma de empresas remunerarem seus acionistas. Com a conclusão dessa agenda, o tema dos títulos isentos deve ser retomado em 2026.
