O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), lançou nesta terça-feira (4) o primeiro edital do programa Desenvolve-DF, que oferece cessão de imóveis com valores reduzidos a empresas que gerarem empregos na capital. Segundo a proposta, quanto mais postos de trabalho forem criados, menos o empresário vai pagar pelo uso do terreno.
O programa prevê a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) das propriedades. Neste primeiro edital, são 61 imóveis, destinados a micro, pequenas e grandes empresas, nas seguintes regiões:
Sobradinho
Recanto das Emas
Samambaia
Gama
Santa Maria
Guará
Ceilândia
Os formulários e propostas para a primeira licitação do Desenvolve-DF serão estarão disponíveis a partir do dia 10 de maio, no site da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) ou na sede da estatal, no Setor de Administração Municipal (SAM), atrás do Palácio do Buriti.
A licitação está marcada para 10 de junho, e um depósito caução deve ser efetuado até 9 de junho pelos interessados, nas agências do Banco de Brasília (BRB). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3350-2222, ou pessoalmente, na sede da Terracap.
Segundo o governo do DF, o número de terrenos disponíveis é uma homenagem ao aniversário de Brasília, que fez 61 anos em 21 de abril. Porém, há previsão de que mais 230 imóveis sejam licitados a partir da segunda fase do programa.
O processo para participar do Desenvolve-DF é o mesmo de uma licitação da Terracap. Leva o terreno quem ofertar o maior valor para a concessão mensal. Os vencedores da licitação vão assinar uma escritura pública registrada no cartório imobiliário, com prazo de vigor de 5 a 30 anos, renováveis por mais 30.
Para tanto, deve ser pago à Terracap uma taxa inicial mensal de 0,2% sobre 80% do valor da avaliação da terra. Isso vai ocorrer após um período de carência destinado à implantação do negócio.
Após a licitação, a empresa também deve apresentar ao Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Copep) um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), assumindo o compromisso de gerar e manter empregos vinculados ao imóvel concedido.
De acordo com o diretor de Desenvolvimento Econômico e Regularização Social da Terracap, Leonardo Mundim, quanto mais as empresas contribuírem para a geração de empregos e adotarem medidas de responsabilidade social e ambiental, maior será o desconto.
"A taxa de ocupação paga à Terracap poderá ser reduzida para até 0,12%, caso o negócio gere mais postos de trabalho do que a meta inicialmente prevista no PVS, e ainda com desconto de antecipação de pagamento. Medidas de responsabilidade social e ambiental praticadas pela empresa também darão o direito a reduções na cobrança, e micro e pequenas empresas terão desconto adicional", afirma Mundim.
