Por Guilherme Pimenta
As maiores empresas abertas do país vão pedir aos dois principais candidatos à presidência da República a manutenção de títulos isentos de imposto de renda como LCIs e LCAs (letras de crédito imobiliário e do agronegócio).
O documento, obtido pela Folha, foi formulado pela Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas) e será entregue esta noite ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, porta-voz econômico da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em jantar nesta segunda-feira (14).
Ao final do mês, o documento também será entregue à Daniella Marques, que lidera as propostas econômicas de Flávio Bolsonaro (PL).
Segundo a entidade, os títulos isentos "foram decisivos" para viabilizar as ofertas realizadas no mercado acionário em 2025, e a manutenção da isenção "segue essencial" para o financiamento de curto e médio prazo das empresas, especialmente do agronegócio.
O governo Lula tentou acabar com a isenção dos títulos neste mandato, mas a proposta não avançou no Congresso Nacional. O Tesouro defende que os títulos, como LCI, LCA, CRA e CRI (certificados de recebíveis imobiliários e do agronegócio) e Fiagro causam uma distorção ao deixar a dívida pública brasileira mais custosa, já que o governo precisa remunerar melhor o investidor para atrair o dinheiro em uma aplicação que é tributada.
A defesa da isenção do Imposto de Renda nos títulos incentivados faz parte de uma agenda de propostas da Abrasca para o período de 2027 a 2030.
A entidade afirma que o mercado de capitais brasileiro atingiu recorde de R$ 963 bilhões em ofertas públicas em 2025, dos quais R$ 493 bilhões foram captados por meio de debêntures. Para a associação, é preciso ampliar as fontes de financiamento das empresas e criar condições para que mais companhias acessem o mercado de capitais.
Nos últimos anos, o volume dos títulos isentos cresceu de forma mais acelerada que o restante do mercado de renda fixa. Além de defender que os títulos causam uma distorção na dívida pública, a equipe econômica também vê o fim da isenção como uma medida de ajuste fiscal, para elevar as receitas da União, reduzindo o gasto tributário.
"A isenção do Imposto de Renda sobre CRI, CRA, LCI, LCA e FIAGROs foi decisiva para viabilizar as ofertas de 2025 e segue essencial ao financiamento de curto e médio prazo das empresas - sobretudo do agronegócio - em um cenário de juros reais entre os mais altos do mundo, o que eleva o custo de capital e reforça a relevância desses instrumentos isentos", escreveu a entidade no documento. A Abrasca representa companhias abertas brasileiras.
A Abrasca também pede que eventuais mudanças na tributação de instrumentos de financiamento sejam precedidas de análise de seus impactos econômicos. A entidade afirma que alterações nas regras para lucros, dividendos, juros sobre capital próprio e instrumentos de dívida podem afetar decisões de capitalização e o custo de financiamento das empresas.
A entidade defende ainda que o mercado de capitais seja tratado como política de Estado e que o próximo governo adote medidas para ampliar o financiamento de longo prazo e reduzir o custo de capital das empresas.
Nesse sentido, a Abrasca defende o fortalecimento da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), órgão responsável pela fiscalização e supervisão do mercado de capitais e seus instrumentos, como fundos de investimentos.
"Isto inclui viabilizar a autonomia técnica da CVM, orçamento compatível com suas responsabilidades, quadros especializados e capacidade de modernização tecnológica", afirma a associação na carta, ao pedir também uma maior interlocução entre diferentes órgãos reguladores.
A associação voltou a defender estabilidade fiscal e macroeconômica. "O crescimento da dívida pública e a incerteza sobre sua trajetória mantêm os prêmios de risco e as taxas de juros de longo prazo muito acima dos observados em países emergentes comparáveis, elevando o custo de oportunidade e o custo de capital das empresas."
Por último, avalia que a segurança jurídica e regulatória é essencial para o mercado de capitais. "O Brasil não vai crescer de forma sustentada sem regras estáveis. Empresa nenhuma investe por dez, quinze anos onde tudo muda a cada mandato. Dar previsibilidade é o que faz o investimento acontecer aqui e ficar aqui", disse Cátilo Cândido, presidente-executivo da Abrasca.
