Por Rita Azevedo
Dentro do processo de transição para o novo modelo de crédito imobiliário, o volume do depósito obrigatório que os bancos devem fazer no Banco Central (BC) sobre o dinheiro captado da poupança vai diminuir aos poucos, chegando a zero no período de dez anos. Pelas normas atuais, 65% dos recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) precisam ser direcionados para o crédito imobiliário, 20% têm de ficar no BC na forma de recolhimento compulsório e outros 15% são de uso livre pelos bancos.
No novo formato, o compulsório cairá a 15% ainda neste ano e diminuirá gradativamente até zerar em uma década. “O modelo proposto é um pouco diverso do atual, onde, na verdade, o funding primário do crédito vai ser o recurso dos bancos privados, captado no mercado seja com LCIs ou com outros títulos”, explicou Guilherme Mello, secretário da política econômica da Fazenda.
O total dos recursos depositados na caderneta de poupança passará a ser referência para o volume de dinheiro que os bancos devem destinar ao crédito habitacional, incluindo as modalidades do SFH (Sistema Financeiro de Habitação) e do SFI (Sistema de Financiamento Imobiliário).
Quando o modelo estiver plenamente implementado, se uma instituição captar no mercado R$ 1 milhão e direcionar integralmente esse montante para financiamento imobiliário, ela poderá usar a mesma quantia captada na poupança, que tem custo mais baixo, para aplicações livres por um período predeterminado, que deve ser de seis a sete anos. Só que, para isso, 80% dos financiamentos habitacionais deverão ser feitos pelas regras do SFH, que têm juros limitados a 12% ao ano.
O novo modelo deverá ter plena vigência a partir de janeiro de 2027. Outra mudança feita é no valor máximo do imóvel financiado no SFH, que passará de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões. Segundo a Caixa, 92% das operações são de imóveis de até R$ 1 milhão. “Então, vemos um marco bem importante de atendimento [do modelo], disse Inês Magalhães, vice-presidente de Habitação da Caixa.
Sobre críticas de bancos privados nos últimos dias de que o novo modelo representaria um “tabelamento” dos preços praticados no crédito imobiliário, Felipe Derzi, chefe-adjunto do Departamento de Regulação do Banco Central, disse a jornalistas que, com o modelo, “não se está inventando nada novo e nem tabelando nada”.
“Estamos até ampliando a possibilidade de financiamento nessa faixa do SFH. Mas ele continua exatamente como é hoje. Os bancos já fazem hoje. Não tem nenhum tipo de tabelamento. É um sistema que já existe”, afirmou.
Mello disse que as críticas devem estar baseadas em versões iniciais, que foram apresentadas ao mercado financeiro, mas que, desde então, alguns ajustes foram feitos. “Não foi algo feito sem diálogo, sem conversa, e nós vamos também usar este primeiro ano para acompanhar e ver o desempenho. Estamos muito convencidos por todas as conversas e todas as contas que insistentemente o Banco Central fez, a Fazenda fez, que o Ministério das Cidades fez, que é plenamente possível atender as condições do programa e ofertar em sua totalidade o crédito que vai ser liberado por este novo programa”, concluiu.
