Por Circe Bonatelli (Broadcast)
O governo de São Paulo lançou o edital para contratação de 3,8 mil moradias populares, com investimentos previstos de R$ 1,2 bilhão. O local do projeto é um terreno com 2 milhões de m² na divisa entre as cidades de Guarulhos, Arujá e Itaquaquecetuba, mais conhecido como Fazenda Albor.
Esta não é a primeira vez que o governo estadual tenta tirar do papel um empreendimento imobiliário nessa região. Há dez anos, foi estruturada uma parceria público-privada para destravar os investimentos, e construtoras como MRV, Tenda e Cury chegaram a olhar o projeto, mas o interesse no negócio não se confirmou.
O terreno sofreu invasões e passou por processos de reintegração de posse ao longo dos anos, numa disputa que ainda não foi finalizada. Na nova tentativa de emplacar um projeto ali, o governo deixou as áreas ocupadas irregularmente fora da licitação para reduzir a complexidade do processo.
Modelo mudou
A nova licitação está a cargo da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), estatal de habitação e proprietária do terreno. Para atrair interessados, a CDHU mudou o modelo da licitação, que agora será um processo competitivo - espécie de leilão. A abertura das propostas ocorrerá no dia 26 de junho.
O vencedor da disputa será aquele que oferecer o menor valor de aporte da CDHU, ou seja, aquela que demandar menos recursos públicos para viabilizar o projeto. Segundo o edital, a CDHU vai aportar até R$ 732 milhões (60% do total), enquanto os R$ 468 milhões restantes (40%) ficarão a cargo do parceiro privado.
O dinheiro público será usado para a infraestrutura (saneamento, energia, ruas, calçadas e outros equipamentos, como creches), enquanto os recursos privados vão para as obras das moradias. A venda dos imóveis será feita pela própria CDHU, o que também diminui o risco das empresas de comercializar e receber o pagamento das moradias.
‘Precisamos fazer alguma coisa’
“Se vai dar certo? O que não dá certo é ficar com o terreno parado. Precisamos fazer alguma coisa com ele”, afirma o presidente da CDHU, Reinaldo Iapequino, em entrevista à Coluna. “Nessa parceria, CDHU ficou com o risco de demanda. Muitas empresas têm interesse em participar, mas temem a dificuldade de conseguir vender por causa da competição de outros programas, como o Minha Casa Minha Vida. Procuramos facilitar”.
Na licitação, o terreno de 2 milhões de m² foi dividido em três lotes que estão abertos a propostas. O lote 1 terá 1.080 moradias; o lote 2, 1.769 unidades; e o 3, 984 unidades. As obras deverão ser entregues em até seis anos. Já a contrapartida da CDHU para a empresa será paga ao longo de 12 anos. Iapequino reconhece que isso gera um descasamento para o caixa dos proponentes. A solução, segundo ele, será a emissão de um Certificado de Recebível Imobiliário (CRI), lastreados no fluxo de pagamentos da estatal paulista.
Do total de moradias, 80% irão para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos, e os 20% restantes, para aquelas até dez salários mínimos. O edital prevê que 75% das moradias sejam apartamentos em prédios de até 11 andares, e 25%, em casas do tipo sobrados. “Muitas vezes encontramos dificuldade em convencer as famílias em áreas de risco a se mudarem para um apartamento. Entendemos que oferecer uma casa, sem despesa de condomínio, facilita o reassentamento”, diz o presidente da CDHU.
