A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse, nesta quinta-feira, que a Caixa precisa de R$ 10 bilhões para melhorar o risco de sua carteira de crédito e se enquadrar nas novas regras prudenciais do mercado financeiro. Para isso, o governo estuda várias soluções, sendo que a preferencial é que o banco tome um empréstimo junto ao FGTS sem prazo de pagamento e na categoria de dívida subordinada, o que significa que, em caso de falência, o Fundo dos Trabalhadores seria o último a receber.
Outra alternativa, explicou ela, seria devolver ao BNDES uma carteira de projetos que hoje estão com a Caixa, mas que têm funding do banco de fomento. Isso, explicou Ana Paula, abriria espaço na carteira de crédito da Caixa e ajudaria em seu enquadramento nas novas regras prudenciais. Essa medida está em negociação entre os comandos das duas instituições.
Ana Paula explicou ainda que, como a solução mais provável é o empréstimos junto ao FGTS, o Conselho de Administração da Caixa decidiu fazer uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para saber como seria feito o enquadramento:
— O Conselho avalia que é uma questão de mérito e de conformidade com a lei. Temos que ouvir o TCU para saber como isso é interpretado. Se (o empréstimo junto ao FGTS seria classificado para efeitos de) capital nível 1 ou nível 2.
Ela adiantou ainda que a Caixa já iniciou um processo de ajuste em seu capital que somou R$ 6 bilhões. Além disso, o banco trabalha no leilão de algumas de suas carteiras. Ana Paula explicou que o programa Minha Casa Minha Vida não é uma dificuldade para o ajuste que o banco precisa fazer:
— O Minha Casa Minha Vida é uma operação importante que não afeta o capital. Não há restrição para faixa 1 e faixa 2.
Ana Paula confirmou ainda que o Conselho de Administração da Caixa estuda a possibilidade de transformar a instituição numa Sociedade Anônima (SA). Segundo técnicos do governo, isso abriria espaço para uma operação da abertura de capital do banco. A secretária, no entanto, disse que nada foi definido ainda.
Nos bastidores, o que se diz que é a transformação da instituição numa S.A passa por um impasse jurídico entre a cúpula da instituição e o Ministério da Fazenda. Enquanto Ana Paula defende mudança no estatuto, com a distribuição do patrimônio em quotas (que depois poderiam ser transformadas em ações para uma abertura de capital), a área jurídica do banco argumenta que seria necessário primeiro aprovar uma lei no Congresso.
Para reduzir a interferência política na instituição, a ideia da equipe econômica é primeiro alterar o estatuto, transformar a Caixa numa S.A e futuramente abrir o capital, o que precisaria de lei. Já a Caixa argumenta o contrário. Diante do impasse, Ana Paula retirou o assunto da pauta e a mudança no estatuto foi adiada. O banco, bem como todas as estatais, tem até o próximo ano para mudar os estatutos a fim de se adaptar às lei das estatais.
