Eduardo Campos
O Banco Central (BC) promoveu mudanças em requerimentos de capital para operações com cartão consignado e compra de créditos securitizados por instituições financeiras. No caso das operações com cartão de crédito consignado, o capital exigido sobe de 50% para 75% a partir de setembro de 2018. Esse mercado é relativamente pequeno, com saldo de cerca de R$ 3,5 bilhões.
O cartão de crédito como um todo tem saldo de cerca de R$ 34 bilhões. Segundo o BC, o risco do cartão consignado é maior do que o consignado tradicional, por isso essa maior exigência de capital. No caso da securitização, o BC está abandonando a exigência de capital de 1.250% para operações envolvendo a compra de cota subordinada de crédito securitizado por instituição financeira.
A nova regra, que entra em vigor em janeiro de 2018, vai estabelecer o capital mínimo exigido por meio de uma fórmula que vai relacionar o chamado "ponto de encaixe", que é o momento quando o valor de uma cota começa a cair, o "ponto de desencaixe", que é quando a cota para de ter perda, e a inadimplência da carteira securitizada. Essa nova fórmula vale tanto para as cotas sênior, de maior qualidade e menor risco, como para as cotas subordinadas, de maior risco.
A expectativa do regulador é que a nova regra reduza a exigência de capital dando um pequeno incentivo para o mercado de securitização de ativos. O requerimento mínimo exigido independentemente da fórmula está em 25%. O BC mudou ainda a regra de capital para um mecanismo chamado de "default funding". Em um cenário de elevado estresse, as instituições financeiras que fazem parte de uma bolsa de valores são chamadas a "salvar" a instituição. Essa operação de baixa probabilidade tinha uma exigência de capital de 1.250%. Em janeiro de 2018, o percentual será reduzido a 2%, seguindo recomendação internacional e levando em conta a pouca chance de um evento desse tipo ocorrer. O BC também deixou mais clara regra que já existe envolvendo operações de instituições financeiras no mercado de ações. Se a operação não for com uma contraparte central qualificada, como a B3, o requerimento de capital, que é de 2%, pode subir até 100%.
