Por Murilo Roncon
Durante o trabalho, o colegiado fez convites, solicitou informações e questionou autoridades, empresas, instituições financeiras e construtoras responsáveis pela produção e comercialização de habitações de interesse social na capital paulista.
Logo no início das atividades, os vereadores e vereadoras que compõem a CPI ouviram representantes de uma instituição e da sociedade civil. A ausência de dados confiáveis para monitorar a política privada de habitação de interesse social e possíveis casos de fraudes e irregularidades estiveram entre os destaques. Conforme os trabalhos avançaram, o colegiado também identificou falta de monitoramento.
A comissão também abriu espaço para analisar estudos e relatos pessoais sobre aquisição de imóvel popular. Os vereadores aprovaram ainda diversos requerimentos pedindo esclarecimentos a proprietários de empreendimentos imobiliários, plataformas de aluguéis por temporada e para a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Agências Bancárias
Entre as oitivas realizadas, a CPI HIS recebeu Romero Gomes de Albuquerque – diretor de crédito imobiliário do Banco Bradesco. Ele participou da reunião em atendimento à solicitação da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL). O convidado compartilhou dados referentes ao número de financiamentos de imóveis efetuados pelo banco que se enquadram como moradia popular.
A diretora de crédito imobiliário e crédito com garantia de imóveis do Banco Itaú, Priscilla Dias Ciolli, também foi ouvida. A depoente trouxe um resumo das operações de financiamento habitacional praticadas pela instituição. Outra convidada foi a diretora de Negócios Imobiliários do Banco Santander, Elisangela Perussi. Ela afirmou aos vereadores que a maioria das habitações populares financiadas pelo banco está em áreas nobres da cidade – espalhadas pelas zonas sul, leste e oeste.
Intimação de construtoras e empreendimentos
Além das instituições bancárias, representantes de construtoras e empreendimentos imobiliários foram intimados a prestar esclarecimentos à CPI. O vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) ainda pediu às instituições informações sobre as condições médias dos financiamentos concedidos, indicação de unidades pagas à vista e financiadas, taxas de juros, além da relação nominal dos adquirentes.
Intimado pela CPI, Gustavo Arnaldo Nery Rocha, sócio-administrador da empresa Midrah Inteligência Imobiliária Ltda., respondeu inicialmente algumas perguntas feitas pelos vereadores. No entanto, após ter um vídeo exposto em que ele aparece divulgando rendimentos obtidos com o aluguel dessas unidades, se negou a falar.
Outros depoentes, incluindo representantes de incorporadoras, também prestaram esclarecimentos sobre venda, fiscalização e perfil de compradores de unidades HIS.
Secretaria Municipal de Habitação
O vereador licenciado e atual secretário municipal de Habitação, Sidney Cruz, também foi ouvido pela CPI. Ele foi convidado a prestar esclarecimentos sobre as ações do Executivo para evitar fraudes nas habitações de interesse social na capital paulista.
O mesmo aconteceu com o diretor do Deplan (Departamento de Planejamento Habitacional), órgão ligado à Secretaria Municipal de Habitação. O depoimento de Silas Pereira Costa se estendeu por duas horas e foi pautado na fiscalização em torno da venda de unidades habitacionais de interesse popular em São Paulo.
Prorrogação dos trabalhos
Diante da escassez de informações oficiais e da ausência de autoridades intimadas, no início de dezembro, os vereadores solicitaram a prorrogação dos trabalhos de investigação da Comissão por mais 120 dias. Na oportunidade, os parlamentares também propuseram endurecer medidas com os depoentes diante do não comparecimento. Isso porque, pelo menos 14 empresários ou executivos do setor imobiliário estão sob o risco de condução coercitiva até a Câmara Municipal por não terem cumprido intimações para prestar depoimentos à CPI.
A principal ausência, de acordo com os integrantes do colegiado, é de Yorki Oswaldo Estefan, representante da Conx Empreendimentos Imobiliários Ltda. O executivo também é presidente do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo).
