Por Priscila Mengue
Após determinações pontuais ao longo do ano, a Prefeitura de São Paulo publicou 21 sanções na quarta-feira (28) para incorporadoras que não comprovaram a correta destinação de apartamentos populares. As determinações incluem multas e redução de incentivos, com valor não divulgado até o momento.
Os despachos sancionatórios abrangem 700 unidades, majoritariamente de prédios erguidos ou em obras em distritos valorizados, como Consolação, no centro, e Barra Funda e Pinheiros -incluindo o entorno da avenida Brigadeiro Faria Lima -, na zona oeste. Há 15 dias para defesa.
A lista inclui empresas conhecidas do mercado imobiliário, como One Innovation, Diálogo Engenharia, Magik JC e Netcorp -as três primeiras alegaram à Folha ter seguido as regras; a última não respondeu.
Os demais empreendimentos são de menor porte e em bairros mais afastados do centro, como Tucuruvi e Pirituba, na zona norte, e Vila Matilde e Carrão, na leste.
As suspeitas envolvem a política de incentivo a HIS (Habitação de Interesse Social) e HMP (Habitação de Mercado Popular). Esse tipo de apartamento é construído e vendido diretamente por incorporadoras, mas com a exigência de que seja moradia de famílias de determinada faixa de renda familiar mensal -até três salários mínimos (HIS-1), até seis (HIS-2) e até dez (HMP).
Segundo a prefeitura, além das novas sanções, foram constatadas irregularidades em ao menos 94 empreendimentos desde 2025, referentes a 2.086 apartamentos. As multas somam R$ 78 milhões.
Na quinta-feira (29), a Secretaria Municipal das Subprefeituras publicou portaria que orienta a fiscalização das placas obrigatórias em prédios com HIS e HMP. Parte das sinalizações não traz todas as informações exigidas.
A medida foi tomada após decisão judicial de 7 de outubro, que acatou parte dos pedidos do Ministério Público. A Promotoria tem apontado problemas na fiscalização municipal.
Em nota, a gestão Ricardo Nunes (MDB) respondeu que parte dos novos despachos abrange o recálculo da multa, que passou a incidir sobre as unidades com possível desvio, não todo o empreendimento.
Sobre denúncias há mais de um ano em tramitação, apontou que a análise ocorre de forma gradual, por causa do volume de casos e recursos. Também afirmou que prestará esclarecimentos e cumprirá as determinações da Justiça.
Auditoria de março do TCM (Tribunal de Contas do Município) concluiu que os benefícios fiscais e urbanísticos para HIS e HMP não atingiram os objetivos da política municipal, diante do "grande número de desvios de finalidade na destinação das unidades".
O órgão apontou que a falta de estrutura de fiscalização contribuiu para esse cenário, assim como brechas na legislação.
Dados do setor apontam que esse tipo de produção se tornou predominante na cidade. Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara Municipal estimou que principal incentivo equivale a renúncia de R$ 5,1 bilhões desde 2014, sem incluir outros benefícios (como aval a prédios mais altos quando incluem HIS e HMP).
Empreendimentos autuados
O Very Estação Faria Lima, da One Innovation, foi autuado por não ter comprovado a correta destinação de 252 apartamentos HIS-2 (até seis salários) e 80 HMP (até 10). O prédio está em obras na rua Cunha Gago, em Pinheiros.
Em nota, a empresa afirmou ter recebido o despacho com surpresa, pois segue estritamente as regras. Também indicou que 217 unidades estão no estoque e não foram comercializadas.
Outro caso no mesmo distrito é o do Ára Faria Lima, entregue em 2025, na rua Doutor Bianchi Bertoldi. A Rezende Incorporadora não comprovou a destinação de 55 unidades HMP. A empresa foi procurada pela reportagem por email e rede social desde quinta-feira (29), mas não respondeu até a publicação desta reportagem.
Também na zona oeste, houve autuação do Go! Barra Funda, da Arquiplan, relativa às 136 unidades HIS-2. O empreendimento fica na rua do Bosque. A reportagem falou com o escritório de advocacia que representa a empresa na quinta-feira (29), mas não recebeu posicionamento oficial.
No centro, a Magik JC foi autuada por 13 das 36 unidades HIS-2 e HMP do edifício Jardim, na rua General Jardim, no distrito Consolação. Em nota, a incorporadora disse que o processo não está encerrado, que apresentará defesa e que comprovantes entregues em maio não teriam sido analisados. Acrescentou que os questionamentos são majoritariamente de documentação e interpretação legal.
Por sua vez, a Netcorp não comprovou a destinação de oito apartamentos HMP do Netcorp Tower, na esquina da rua Augusta com a alameda Jaú, no Jardim Paulista.
O empreendimento deve ser entregue em 2027. A Folha tentou contato com a empresa por meio de redes sociais e emails, mas não obteve retorno.
Na zona leste, o maior empreendimento com sanções foi o Panorâmico Vila Prudente, da Diálogo Engenharia, que não conseguiu comprovar a destinação de quatro das 67 unidades HIS-2.
Em nota, a empresa afirmou que cumpriu o dever legal de destinação das unidades e que prestou todas informações solicitadas.
Os demais autuados foram procurados por email e pelas redes sociais na semana passada, mas não responderam à Folha. Veja a lista completa:
Habitações populares são classificadas da seguinte forma em São Paulo:
