Por Vinícius Lucena e Lais Godinho
A proposta do governo de acabar com a isenção do Imposto de Renda para investimentos em letras de crédito imobiliário (LCI) pode limitar e encarecer os financiamentos, segundo associações que atuam no setor.
A Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) afirmou, por meio de nota, que a tributação pode afetar o financiamento imobiliário. De acordo com a entidade, as LCIs têm desempenhado um papel cada vez mais relevante no funding, especialmente em um cenário em que a caderneta de poupança — tradicional fonte de recursos do setor — vem apresentando retração nos volumes disponíveis.
“Neste contexto, as LCIs tornaram-se uma alternativa robusta e eficiente, contribuindo diretamente para mitigar os impactos no mix de taxas dos financiamentos e assegurar a continuidade da oferta de crédito imobiliário a taxas que viabilizem a aquisição da habitação. É importante reforçar que a LCI não deve ser analisada unicamente sob a ótica do investimento financeiro. Alterações que aumentem seu custo, como o eventual fim da isenção de Imposto de Renda, resultam na elevação do custo da moradia e podem comprometer o acesso à casa própria”, afirmou.
De acordo com a Abecip, o fortalecimento do mercado imobiliário passa por uma estrutura de financiamento que seja estável, previsível e com condições atrativas, critérios que, segundo o órgão, são cumpridos pela LCI. A associação disse que permanece contribuindo com estudos, dados técnicos e propostas ao governo no intuito de preservar a atratividade da das letras LCI e o bom funcionamento do mercado de crédito imobiliário.
A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) também criticou a proposta. Em nota, disse que a taxação das LCIs tende a elevar o custo do crédito imobiliário e restringir o acesso à moradia em um contexto em que as taxas de financiamento já se encontram em níveis elevados, com a taxa Selic em 14,75% ao ano.
Segundo a Abrainc, as LCIs, na prática, têm se tornado a principal fonte de recursos para novos financiamentos habitacionais, esgotamento da poupança.
A tributação, de acordo com a Abrainc, corresponde a um acréscimo de 0,5% no custo do crédito imobiliário vinculado ao Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). O custo de financiamento habitacional via SBPE já aumentou 5 pontos percentuais nos últimos quatro anos, o que resultou em um aumento de aproximadamente 45% no valor das parcelas.
As LCIs corresponderam a 17% dos total de funding para o crédito imobiliário no ano passado, segundo dados da Abecip. É a maior forte de recursos para a modalidade depois da poupança (32% do total, mas em queda) e do FGTS (27%), que por sua vez é direcionado à habitação social.
Entre as medidas em estudo pelo governo, está a tributação de investimentos hoje isentos da cobrança de IR — como LCI, certificados de recebíveis imobiliário e debêntures incentivadas — com a aplicação de uma alíquota de 5%.
