Por Juliana Elias
A plataforma de aluguel por temporada Airbnb informou que vai passar a bloquear os anúncios de imóveis que estão em edifícios e conjuntos habitacionais pertencentes aos programas de habitação social da cidade de São Paulo. Um comunicado informando da mudança foi enviado na segunda-feira, 4, a todos os anfitriões da cidade com cadastro de algum anúncio na plataforma.
O anúncio é feito em meio à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Habitação de Interesse Social (HIS) que acontece atualmente da Câmara Municipal da capital. A CPI investiga denúncias de apartamentos que pertencem a conjuntos habitacionais financiados pela prefeitura para os paulistanos de baixa renda e que estão sendo usados por investidores para aluguel de temporada, a turistas.
“O Airbnb tem atuado de forma contínua e colaborativa com a Câmara Municipal e com a Prefeitura de São Paulo ao longo de toda a CPI”, informou a empresa em uma nota à imprensa. “O Airbnb reitera seu apoio à destinação das unidades de habitação social às famílias que precisam delas e continuará colaborando com o cumprimento da política habitacional do município.”
A plataforma começou a fazer um pente-fino em seus anúncios em 27 de abril, em busca dos imóveis que estejam irregulares na cidade. Eles estão sendo cruzados com uma listagem enviada pela prefeitura dos imóveis cadastrados como habitação de interesse social. A inciativa, informa o Airbnb, é tomada para se adequar ao Decreto 64.244 de 2025, a legislação municipal que atualizou as regras para os imóveis populares da cidade.
A Habitação de Interesse Social (HIS) é um programa da prefeitura de São Paulo que tem o objetivo de oferecer moradia a valores acessíveis para as pessoas de baixa renda. Ele possui duas faixas:
HIS 1: Destinado a famílias com renda de até 3 salários mínimos (4.863 reais em 2026) e imóveis com valor de venda de até 266.000 reais.
HIS 2: Para famílias com renda de 3 a 6 salários mínimos (9.726 reais) e imóveis com valor de venda de até 369.600 reais.
Há ainda uma terceira faixa para rendas maiores, a Habitação de Mercado Popular (HMP):
HMP: Para famílias com renda de de 6 e 10 salários mínimos (16.210 reais) e imóveis com valor de venda de até 518.000 reais.