Por Jéssica Sant´Anna e Andrea Jubé
Após cinco horas de reunião, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e lideranças do Congresso acertaram um pacote de medidas para substituir o efeito arrecadatório de parte do decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As iniciativas incluem o aumento da tributação das bets e fim da isenção do Imposto de Renda (IR) sobre LCI e LCA. Medidas estruturantes, como corte em benefícios tributários que não constam na Constituição e reforma administrativa, também foram debatidas.
As propostas mais imediatas serão tratadas por meio de uma medida provisória (MP), que entra em vigor imediatamente, mas precisa ser analisada pelo Legislativo. No caso do fim da isenção do IR de LCI e LCA, a medida valeria para 2026, por causa da regra da anualidade.
A edição do texto permitirá que o governo reapresente o decreto do IOF, revendo para baixo as alíquotas do tributo. As mudanças ainda precisarão ser validadas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que retorna da França na noite desta segunda-feira (9).
Com as alterações, o impacto fiscal do texto será reduzido em um terço. Segundo a equipe econômica, essa perda será compensada pela MP. Em sua versão atual, o decreto aumenta a receita em R$ 19,1 bilhões em 2025 e de R$ 38,2 bilhões em 2026.
As ideias foram apresentadas após forte reação de parlamentares ao texto original do governo e diante do risco de que o decreto fosse derrubado. Na avaliação do presidente da Câmara, Hugo Motta, as medidas sugeridas pelo governo são menos danosas que o decreto original do IOF.
“Ela [a MP] traz uma compensação financeira para o governo, mas muito menos danosa do que seria a continuidade do decreto do IOF. Além disso, tivemos a oportunidade inaugurar um debate, esse de muito mais efeito e estruturante para o país, que é discutirmos a questão das isenções fiscais”, pontuou Motta.
Bets, LCI e LCA e fintechs
Um dos pontos da MP é o aumento da tributação sobre a chamada Gross Gaming Revenue (GGR) de 12% para 18%, o que retomaria a proposta original do Executivo para regulamentar o setor. A GGR é formada pela receita obtida com os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores.
Em outra frente, a medida reduz incentivos a LCI e LCA. Segundo o ministro, os títulos, hoje isentos de IR, passarão a ser tributados em 5%. “Títulos isentos vão deixar de ser isentos, mas continuarão bastante incentivados. A diferença de zero para 17,5% vai ser reduzida. Vai ser 5%”, afirmou Haddad.
Também será equalizada a tributação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre instituições financeiras. A alíquota de 9%, que beneficia fintechs, será excluída e ficará apenas a cobrança de 15% e 20%.
Decreto do IOF
Na nova versão do decreto do IOF, um dos pontos alterados será a incidência do tributo sobre risco sacado, que consiste numa forma de o banco antecipar o pagamento de fornecedores. Esse trecho vinha sendo fortemente criticado pelos setores financeiro e varejista.
“O IOF mais afetado pela MP vai ser justamente o risco sacado. A parte fixa do risco sacado desaparece. E foi recalibrada a parte do diário para manter coerência com todo o sistema de crédito da forma que ele é hoje”, afirmou Haddad. O decreto prevê uma alíquota fixa de 0,95% de IOF sobre risco sacado e uma diária de 0,0082%. A fixa será extinta e a diária recalibrada.
Benefícios tributários
Já a revisão dos chamados gastos tributários prevê um corte de 10%, segundo o ministro, embora o percentual de redução não tenha sido fechado. O Valor apurou que as revisões pouparão itens como cesta básica, Simples Nacional e Zona Franca de Manaus.
“Concordamos aqui na redução do gasto tributário, de pelo menos 10% do gasto tributário. Tudo vai ser objeto de deliberação do Congresso como um todo. A iniciativa do Executivo está sendo feita com base no que foi ouvido dos dois presidentes e dos líderes que participaram da reunião”, afirmou o ministro.
Motta ressaltou que o modelo dos cortes nos incentivos ainda será debatido. “Nos próximos dias, vamos principalmente atacar as isenções que estão caracterizadas no modelo infraconstitucional.
Há uma sugestão de 10% [de corte]. Pode-se também fazer de forma gradativa. O modelo será discutido”, disse o presidente da Câmara, afirmando que haverá uma análise sobre que pontos teriam viabilidade política.
