O governo resolveu afrouxar as exigências que as pequenas construtoras precisam cumprir para se enquadrarem no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Até o fim de 2018, as pessoas físicas que atuam no programa como pequenas construtoras, as chamadas "formiguinhas", poderão vender unidades habitacionais com alvará de construção expedido até junho de 2017. O prazo terminava no fim deste ano.
Além disso, essas construtoras poderão entregar unidades habitacionais sem ter que fazer pavimentação das ruas em municípios com até 50 mil habitantes ou conjuntos de, no máximo, 12 unidades habitacionais. As mudanças constam de portaria assinada ontem pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo.
Segundo o ministro, a portaria, que deve ser publicada hoje no "Diário Oficial da União", estabelece regras de transição do Minha Casa, Minha Vida para ajudar as "formiguinhas" venderem seus empreendimentos, gerando empregos e ajudando o país a sair da recessão.
