Aline Bronzati
A regulamentação da Letra Imobiliária Garantida (LIG), a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN), deve ser publicada até setembro deste ano e as primeiras emissões, provavelmente, só em 2016, de acordo com Octavio de Lazari Júnior, presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). "Com a situação dos juros atual, não sei se é possível testar emissões de LIG já este ano, mas o arcabouço regulatório deve ficar pronto. Não adianta colocar papel no mercado sem atratividade", avaliou ele, em conversa com a imprensa, durante evento sobre o tema.
Lazari afirmou que os juros mais elevados encarecem o custo de emissão das LIGs ainda que o título tenha isenção fiscal de Imposto de Renda, o que atrai os investidores. Antes, a expectativa inicial da Abecip é de que as primeiras operações dos covered bonds brasileiros ocorressem ainda na primeira metade de 2015, entretanto, a discussão da regulamentação e o cenário atual postergaram a conclusão do arcabouço. Um dos pontos em debate, segundo Lazari, é a forma como será feita a garantia, se uma a uma ou toda a carteira.
Apesar dos juros maiores encarecerem instrumentos de securitização, Lazari disse que os covered bonds brasileiros, em discussão nos últimos dez anos, devem ter efeito positivo para o mercado imobiliário. Acrescentou ainda que a conjuntura econômica é "complicada", mas não se deve esperar um "tempo de bonança" para agir. "A LIG é fundamental para evitar estrangulamento de recursos no crédito imobiliário que não enfrentávamos antes, mas estamos vivendo agora", afirmou, durante palestra.
Também presente no evento, Pablo Fonseca, subsecretário de Regulação e Infraestrutura do Ministério da Fazenda, disse que a LIG deve ter um tempo de maturação no mercado uma vez que esse título não deve ter efeito no curto, mas no médio e longo prazos. Questionado sobre quando a regulamentação será publicada, disse que não seria possível dizer. "Isso cabe ao CMN", concluiu Fonseca, que deixou o evento sem falar com a imprensa.
A Letra Imobiliária Garantida terá dupla garantia: os imóveis lastreados no título e ainda do próprio banco emissor. O título foi aprovado pela presidente Dilma Rousseff em 19 de janeiro. Em fase de desenvolvimento há mais de três anos no Brasil, a LIG se assemelha aos covered bonds existentes na Europa e são mais um instrumento de captação de recursos para os bancos financiarem o crédito imobiliário.
