(O Globo 16/04 pág. 3)

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou anteontem um substitutivo que permitirá o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelos aposentados que continuam ou voltam a trabalhar. Os saques, nesses casos, poderão ser feitos a cada 12 meses. A proposta ainda será submetida a uma nova votação na CAS, antes de ir para a Câmara dos Deputados.
O relator da matéria, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), elaborou o substitutivo a partir de outros três projetos de lei: um do senador Neuto do Conto (PMDB-SC), outro do senador Paulo Paim (PT-RS) e o terceiro do senador Raimundo Colombo (DEM-SC).
Ao apresentar sua proposta em 2007, Conto frisou que a Caixa Econômica Federal já havia reconhecido o direito à movimentação do FGTS para aposentados que continuam a trabalhar na mesma empresa. O senador, porém, destacou que o benefício não havia sido reconhecido ainda para os trabalhadores aposentados que passam a trabalhar em outra empresa.
Azeredo incluiu no texto um dispositivo que estabelece que só aposentados com 65 anos ou mais poderão sacar seus recursos do fundo. O relator vetou a ideia inicial, de saques mensais.
A CAS também aprovou projeto de lei do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) que permitirá ao trabalhador usar o FGTS para compra de imóveis para seus filhos. De acordo com o texto, isso só será possível se o filho ou filha do trabalhador não for dono de algum imóvel, tiver mais de 21 anos, com vínculo matrimonial ou comprovada união estável.
A proposta agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados.